05/08/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:12

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLEY RAMOS BARBOSA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
03/07/2024 16:12

Recebidos os autos
03/07/2024 16:11

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:27

Recebidos os autos
26/06/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY RAMOS BARBOSA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

A prova oral é prescindível para o julgamento do feito.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
02/10/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 20:08

Recebidos os autos
29/09/2023 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0721419-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY RAMOS BARBOSA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, às 14:12:36.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
14/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:29

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY RAMOS BARBOSA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, às 11:45:20.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de WESLEY RAMOS BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY RAMOS BARBOSA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação declaratória cumulada com indenização por danos morais.

Alega o autor, em síntese, que cursou regularmente a disciplina de ESTAGIO AVALIAÇÃO CASOS CLÍNICOS no curso de fonoaudiologia e que cumpriu com os requisitos para a aprovação alcançando nota suficiente, que seria a mínima de 5, porém foi reprovado considerando a nota mínima de 7.

Pugna que seja considerado em antecipação dos efeitos da tutela aprovado na discplina em questão.

Decido. 1.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a probabilidade do direito não está demonstrada, por ora, pois é imprescindível a oitiva da parte adversa, sobretudo para que possam ser fornecidos, se assim desejar, novos elementos quanto às normativas internas da requerida e quanto ao processo avaliativo específico do autor.

Ademais, a medida possui caráter eminentemente satisfativo e irreversível, o que obsta a sua concessão, nos termos do artigo 300, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal.

Nesse sentido é a jurisprudência: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENFERMAGEM.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO.

QUESTÃO CONTROVERTIDA.

AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO.

IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se encontra demonstrada a probabilidade do direito a sustentar a concessão da tutela antecipada, uma vez que as partes controvertem acerca da aprovação da autora em determinada disciplina do curso de Enfermagem e da quitação de débitos financeiros. 2.

A tutela antecipada consistente na imposição ao requerido de que emita e entregue certificado de conclusão de curso à autora configura medida irreversível, que não pode ser concedida de forma antecipada, de acordo com o disposto no art. 300, § 3º, do CPC. 3.

Não evidenciada a probabilidade do direito e presente a irreversibilidade da tutela antecipada vindicada, escorreita a decisão agravada que indeferiu o provimento antecipado de urgência. 4.

Agravo de instrumento desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1621024, 07141787220228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 10/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, inviável a concessão do pleito, neste momento.

Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
24/07/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:56

Recebidos os autos
21/07/2023 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721419-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY RAMOS BARBOSA REU: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO Analisando detidamente a inicial, tem-se que deve a parte autora prestar os seguintes esclarecimentos: 1) especificar na alínea 'c' da conclusão do seu pedido todas as disciplinas que pretende a aprovação do aluno-autor; 2) informar em qual campus vinha cursando a universidade e apresentar comprovante de residência em nome do autor; 3) acostar relatório de frequência das matérias e as notas obtidas em todas as atividades acadêmicas; e 4) esclarecer a distinção que consta com relação ao nome da parte ré no sistema (ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES) e na petição inicial (UNIVERSIDADE PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL UNIPLAN).

Emende-se.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
14/07/2023 17:07

Recebidos os autos
14/07/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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