23/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2025 17:56

Juntada de consulta sisbajud
12/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/06/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/06/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/05/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/05/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/05/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/05/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:22

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Expedição de Termo.
28/03/2025 17:13

Recebidos os autos
28/03/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:08

Recebidos os autos
09/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 - CNPJ: 25.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/10/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/10/2024 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 15:29

Recebidos os autos
10/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 - CNPJ: 25.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/06/2024 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Autorização em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:38

Juntada de termo
29/01/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702125-76.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 EXECUTADO: IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 170932145: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 ajuizou em 29/4/2020, ação de execução (taxas condominiais) contra IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA, partes já qualificadas.

A executada foi citada por telefone (WhatsApp - 61 9 8597-9012) ao ID 99521452, fl.268/269 .

Compareceu, por intermédio da Defensoria Pública ao ID 102490777, fl.271.

Apresentou proposta de acordo ao ID 103152413, fls. 287/288, a qual foi rejeitada pelo exequente ao ID 103805655, fls.293/294.

Deferida a gratuidade de justiça à executada (ID 109383446, fl.298).

Penhora de R$ 470,16, em 12/5/2022, via SISBAJUD (ID 124409055, fls.322/324).

Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG ao ID 126083381, fls.330/331.

A executada apresentou impugnação à penhora ao ID 126752646, fl. 333, por se tratar de verba salarial decorrente de remuneração de atividade autônoma, portanto, verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Na decisão ID 155778010, fls. 378/380, foi acolhida a impugnação dos cálculos apresentados pela devedora.

Também foi deferido o levantamento dos valores penhorados em favor da credora e sua intimação para apresentação de planilha de débito para análise do pedido de penhora do imóvel indicado.

Alvará expedido no ID 157377927.

Acrescento que, na decisão de ID 170932145, o juízo deferiu a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel, intimou a executada da penhora e intimou o exequente para recolher os emolumentos cartorários.

Nos IDs 172077628, o exequente pediu a expedição do Termo de penhora, para requerer a averbação da constrição de forma extrajudicial.

Em seguida, a executada noticiou a interposição de AGI contra a decisão que deferiu a penhora dos direitos aquisitivos.

O recurso foi distribuído para a 1ª Turma Cível sob o n.º 0745357-87.2023.8.07.0000 e, na decisão de recebimento, a Des.

Rel. indeferiu a atribuição de efeito suspensivo (ID 176229133).

Decido.

Ciente da interposição de AGI pela executada e não atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Outrossim, destaco que não houve impugnação à penhora deferida no ID 170932145.

Por fim, defiro o pedido do exequente de expedição do termo de penhora, pois não há óbice para que ele diligencie e requeira, extrajudicialmente, a averbação da constrição.

Assim, expeça-se Termo de Penhora dos eventuais direitos da parte executada sobre o ‘apartamento nº 303, situado no 3º pavimento, do bloco D, Lote nº 02, conjunto 04, quadra QS-27, Setor Habitacional Riacho Fundo II, matrícula 88.076, caso o imóvel seja retomado pelo agente fiduciário.

Oficie-se ao credor fiduciário, BB S/A, para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo.

Além disso, deverá encaminhar ofício informando a atual situação do contrato de alienação vinculado ao bem.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
24/01/2024 19:15

Recebidos os autos
24/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 - CNPJ: 25.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/10/2023 10:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:13

Recebidos os autos
08/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:13

Outras decisões
17/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
06/06/2023 11:51

Recebidos os autos
06/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:51

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 - CNPJ: 25.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/05/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:56

Recebidos os autos
16/05/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
16/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:58

Expedição de Alvará.
08/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
27/04/2023 18:25

Recebidos os autos
27/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:25

Deferido o pedido de IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*39-53 (EXECUTADO).
29/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:27

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
14/12/2022 19:29

Recebidos os autos
14/12/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:29

Outras decisões
22/06/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/05/2022 14:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/05/2022 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/05/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/05/2022 14:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/04/2022 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2022 15:03

Recebidos os autos
06/04/2022 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/01/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:52

Juntada de Certidão
05/01/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:04

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:00

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 19:12

Recebidos os autos
24/11/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 13:28

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:53

Expedição de Certidão.
10/09/2021 20:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:23

Expedição de Certidão.
03/05/2021 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2021 15:51

Expedição de Mandado.
02/04/2021 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/10/2020 17:41

Juntada de Certidão
23/09/2020 08:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:28

Expedição de Mandado.
14/07/2020 17:09

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 em 21/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 18:14

Recebidos os autos
11/05/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2020 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/04/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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