27/02/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FARIAS em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FARIAS em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0044852-86.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JOAO BATISTA MENDES FARIAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31114860, na data de 28/03/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 31114777, p. 6, cuja prescrição é de e anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 19/08/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Assinado Digitalmente
12/01/2024 07:24

Recebidos os autos
12/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:24

Declarada decadência ou prescrição
05/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:50

Processo Desarquivado
13/08/2020 09:52

Arquivado Provisoramente
13/08/2020 09:51

Juntada de Certidão
21/07/2019 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 12:40

Recebidos os autos
28/06/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2019 05:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FARIAS em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:27

Recebidos os autos
14/06/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2019 20:43

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FARIAS em 13/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 02:42

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 18:30

Expedição de Certidão.
04/04/2019 18:30

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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