21/02/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:54

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de HOTEL VPL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE REIS DA SILVA SOUZA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença movida JOSE REIS DA SILVA SOUZA em face de HOTEL VPL LTDA - ME, todos qualificados no processo.

O cumprimento de sentença advindo da ação monitória foi inicialmente ajuizado em 22/03/2017.

Já em 18/10/2017, por meio da publicação da decisão de ID 10472926, o processo foi suspenso, por inexistência de bens à penhora.

Após, a parte autora não logrou mais êxito em localizar novos bens passíveis de penhora. É o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 18/10/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 18/10/2017.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.
23/01/2024 15:19

Recebidos os autos
23/01/2024 15:19

Declarada decadência ou prescrição
23/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de JOSE REIS DA SILVA SOUZA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de HOTEL VPL LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:09

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:42

Recebidos os autos
01/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 15:01

Processo Desarquivado
06/07/2022 19:39

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:35

Processo Desarquivado
27/06/2018 08:42

Arquivado Provisoramente
27/06/2018 04:02

Processo Desarquivado
26/06/2018 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2018 12:25

Arquivado Provisoramente
25/02/2018 02:02

Processo Desarquivado
24/02/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 12:10

Arquivado Provisoramente
16/11/2017 12:10

Expedição de Certidão.
16/11/2017 12:10

Juntada de Certidão
15/11/2017 03:30

Decorrido prazo de JOSE REIS DA SILVA SOUZA em 14/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 02:38

Publicado Decisão em 20/10/2017.
20/10/2017 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 15:03

Recebidos os autos
18/10/2017 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2017 16:46

Juntada de Certidão
02/10/2017 14:25

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
02/10/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2017.
15/09/2017 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 16:47

Recebidos os autos
13/09/2017 16:47

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2017 16:34

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2017 13:19

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
13/09/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 02:47

Publicado Despacho em 31/08/2017.
31/08/2017 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 16:14

Recebidos os autos
29/08/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 15:17

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
25/08/2017 15:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 02:39

Publicado Decisão em 18/08/2017.
17/08/2017 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 18:22

Recebidos os autos
15/08/2017 18:22

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2017 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2017 17:45

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
28/07/2017 17:42

Juntada de Certidão
28/07/2017 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/07/2017 14:23

Publicado Decisão em 18/07/2017.
18/07/2017 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2017 17:38

Expedição de Mandado.
13/07/2017 15:22

Recebidos os autos
13/07/2017 15:22

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2017 13:34

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA
13/07/2017 10:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 04:07

Decorrido prazo de HOTEL VPL LTDA - ME em 12/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 20:32

Recebidos os autos
12/07/2017 20:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2017 12:11

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
11/07/2017 17:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 01:36

Decorrido prazo de JOSE REIS DA SILVA SOUZA em 10/07/2017 23:59:59.
21/06/2017 03:21

Publicado Sentença em 21/06/2017.
20/06/2017 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2017 15:46

Recebidos os autos
19/06/2017 15:46

Julgado procedente o pedido
19/06/2017 13:21

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
19/06/2017 13:19

Expedição de Certidão.
25/05/2017 13:46

Audiência Conciliação realizada - 24/05/2017 15:30
25/05/2017 13:46

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2017 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2017 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2017.
30/03/2017 00:24

Publicado Certidão em 30/03/2017.
29/03/2017 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2017 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2017 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2017 15:16

Expedição de Mandado.
28/03/2017 14:40

Audiência conciliação designada - 24/05/2017 15:30
24/03/2017 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2017 18:29

Recebidos os autos
23/03/2017 18:29

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2017 15:59

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA
22/03/2017 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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