11/03/2024 13:28

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705020-68.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO AROEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MAURO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

INDEFIRO requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, pois a parte credora não comprovou que realizou pesquisas juntos aos Cartórios de Registro de Imóveis, de forma que atender ao referido pedido importaria em contornar indiretamente a necessidade de pagamento dos emolumentos cartorários.

Em que pese seja dever do Juízo colaborar para a efetividade da execução, promovendo o afastamento de empecilhos eventualmente existentes à busca de bens pela própria parte, no caso em exame o exequente sequer indicou qual seria sua dificuldade em acessar as informações solicitadas diretamente ao Órgão competente, sendo certo que basta pesquisar junto aos assentamentos notariais, pagando os custos da diligência, para obter os esclarecimentos necessários.

Sobre o tema cito precedentes jurisprudenciais deste e.

Corte Local de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDOR.

INTIMAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

POSTULAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

AVERIGUAÇÃO DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS NÃO REGULARIZADOS.

DILIGÊNCIA.

DESVIRTUAMENTO.

DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA PARTE EXEQUENTE.

DEMONSTRAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

INÉRCIA.

SUPRIMENTO PELO JUDICIÁRIO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Conquanto o ordenamento jurídico admita a adoção de medidas atípicas no processo de execução ou na fase satisfativa do título executivo judicial e enseje a participação ativa do juiz visando o impulso processual no tocante aos atos impassíveis de serem realizados sem essa interseção, a expedição de ofício a órgão público como forma de ser viabilizada a localização de imóveis não regularizados de titularidade do executado passíveis de penhora é impassível de deferimento quando a parte fia-se na interseção judicial para alcançar seu intento sem realizar as medidas que estão diretamente ao seu alcance, porquanto os assentamentos aos quais deseja acesso não são revestidos de sigilo. 2.

Em sendo passível à parte exequente aferir a existência de imóveis não regularizados em nome da parte devedora, bastando que reclame ao órgão competente as informações imobiliárias correlatas ou acorra aos assentamentos notariais, arcando com os custos correlatos, não se afigura legítimo que amalgame essa pretensão como inerente à competência afeta ao Poder Judiciário com o escopo de agilizar a prestação jurisdicional, pois a gênese da legitimidade da interseção judicial reside na impossibilidade de a parte acessar as informações correspondentes por meios próprios. 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão 1429770, 07057171420228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 8/6/2022, publicado no DJE: 5/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS.

BENS IMÓVEIS IRREGULARES.

SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DO CREDOR. 1.

Conquanto direitos possessórios concernentes a imóveis situados em áreas irregulares sejam penhoráveis, eis que detêm expressão econômica, não pode ser imputado ao Poder Judiciário e à Secretaria da Fazenda ônus de proceder à investigação do patrimônio dos devedores para fins de satisfação dos interesses dos credores, sem que tenham comprovado o esgotamento ao acesso às informações por seus próprios meios. 2.

A investigação acerca da existência de bens dos devedores para fins de penhora é ônus do credor (artigo 798, II, "c", CPC) e apenas a demonstração de situação excepcional admite a transferência do encargo ao Poder Público.

Nessa linha, medidas que desbordem das ferramentas viabilizadas para conferir celeridade e efetividade ao processo no interesse dos jurisdicionados, terminam por atravancar os serviços públicos em detrimento da coletividade para satisfação de interesses individuais, o que somente em situações excepcionais pode ser admitido. 3.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1278363, 07133946620208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 2/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei.

Finalmente, ressalte-se que as hastas públicas de imóveis irregulares acabam frustradas, eis que o direito alienado é eventual e incerto, especialmetne considerando que eventual doação / alienação de imóvel não regularizado pelo Poder Público contempla o atual possuidor, e não o que possui eventual título sobre o bem.

No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 17/02/2023 e final o dia 04/03/2029 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil).

Findo o prazo de suspensão, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/02/2024 16:39

Recebidos os autos
19/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:39

Indeferido o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
19/02/2024 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705020-68.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO AROEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MAURO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início este Juízo manifesta ciência quanto ao acórdão de ID. 180561398, no qual a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento ao recurso interposto pelo exequente em face da decisão de ID. 148202694.

No mais, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED e INSS, pois as informações acerca de eventuais contratos de trabalho mantidos ou benefícios previdenciários auferidos pelo executado são abrangidas pelas ferramentas INFOSEG e PREVJUD, cujos resultados das consultas encontram-se acostados nos ID’s. 176841766, 176841767, 176841768, 176841769 e 177034483.

Assim, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providência útil à satisfação do seu crédito ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo observar as orientações constantes ao final da decisão de ID. 176841765.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/01/2024 15:21

Recebidos os autos
29/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:21

Indeferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE) e FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
29/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705020-68.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO AROEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MAURO DA SILVA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente conforme decisão de ID 176841765.

Datado e assinado conforme certificação digital
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705020-68.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO AROEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MAURO DA SILVA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente conforme decisão de ID 176841765.

Datado e assinado conforme certificação digital
28/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/11/2023 15:32

Recebidos os autos
02/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 15:32

Deferido o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
02/11/2023 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:52

Recebidos os autos
05/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:52

Outras decisões
21/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:32

Recebidos os autos
12/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:32

Indeferido o pedido de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
28/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 22:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:55

Expedição de Ofício.
12/04/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 22:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 19:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 10:45

Recebidos os autos
07/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:45

Outras decisões
31/01/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:20

Recebidos os autos
09/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:20

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2022 12:16

Recebidos os autos
04/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 12:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
24/10/2022 22:03

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2022 14:22

Recebidos os autos
03/10/2022 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 09:59

Recebidos os autos
10/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 09:59

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:13

Expedição de Certidão.
25/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 15:07

Recebidos os autos
05/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 21:30

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:38

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 07:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 15:12

Recebidos os autos
20/05/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
18/05/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 22:04

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 22:04

Expedição de Certidão.
13/05/2021 22:04

Recebidos os autos
13/05/2021 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
12/05/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
12/05/2021 10:06

Transitado em Julgado em 11/05/2021
11/05/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 20:43

Recebidos os autos
26/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:43

Homologada a Transação
26/04/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
19/04/2021 12:34

Recebidos os autos
19/04/2021 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 11:55

Expedição de Certidão.
06/04/2021 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 18:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:32

Recebidos os autos
25/03/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2021 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/03/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 15:05

Recebidos os autos
17/03/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 12:28

Recebidos os autos
04/03/2021 12:28

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/03/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:57

Expedição de Certidão.
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
08/01/2021 14:39

Recebidos os autos
08/01/2021 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/12/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 16:35

Recebidos os autos
10/12/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/12/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 17:30

Recebidos os autos
04/12/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/12/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:33

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 10:07

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 16:41

Expedição de Mandado.
11/05/2020 18:42

Recebidos os autos
11/05/2020 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/05/2020 21:04

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/03/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 08:52

Expedição de Certidão.
19/03/2020 08:50

Juntada de Certidão
17/03/2020 08:56

Juntada de Certidão
17/03/2020 08:51

Expedição de Ofício.
16/03/2020 18:02

Recebidos os autos
16/03/2020 18:02

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:14

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:50

Recebidos os autos
05/03/2020 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/03/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 14:50

Recebidos os autos
17/02/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/02/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:18

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:05

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 10:00

Expedição de Certidão.
04/02/2020 19:03

Expedição de Certidão.
31/01/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 20:11

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 19:03

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:25

Juntada de Certidão
19/12/2019 17:07

Recebidos os autos
19/12/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2019 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/12/2019 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:31

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 04:55

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 18:28

Recebidos os autos
12/12/2019 18:27

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/12/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:43

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 14:41

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:41

Juntada de Certidão
02/12/2019 00:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 09:19

Recebidos os autos
12/11/2019 09:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 11:31

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 18:09

Expedição de Certidão.
31/10/2019 18:09

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:55

Expedição de Alvará.
17/10/2019 08:32

Expedição de Certidão.
17/10/2019 08:32

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:51

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:51

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:27

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:17

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 10:02

Recebidos os autos
03/09/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 10:02

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2019 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 04:13

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 08:30

Expedição de Certidão.
22/08/2019 08:30

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 08:29

Juntada de Certidão
16/08/2019 19:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2019 02:45

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 14:36

Recebidos os autos
09/08/2019 14:36

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/08/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 07:34

Expedição de Certidão.
23/07/2019 07:34

Juntada de Certidão
20/07/2019 20:14

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 09:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 12:21

Recebidos os autos
05/06/2019 12:21

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/06/2019 15:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
03/06/2019 15:53

Juntada de Certidão
30/05/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
30/05/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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