24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707106-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: REGINA CELIA SEVERINO DOS SANTOS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa pela Fazenda Pública ajuizado por REGINA CELIA SEVERINO DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 183015267), decorrente do pagamento integral do precatório (ID 183015268), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Alvará expedido em favor do credor - ID 153218147, referente à quantia depositada em ID 146034268, com respectivo comprovante de transferência em ID 153217438.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, por ser isento.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024 15:47:43.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/09/2022 17:41

Expedição de Ofício.
26/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de REGINA CELIA SEVERINO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:21

Recebidos os autos
28/07/2022 20:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
18/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:49

Recebidos os autos
14/06/2022 10:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de REGINA CELIA SEVERINO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:35

Recebidos os autos
31/01/2022 16:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2022 21:27

Juntada de Petição de réplica
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 11:39

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:18

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:19

Recebidos os autos
19/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:58

Recebidos os autos
24/09/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2021 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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