12/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:08

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702913-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: BALDUINO ROQUE SCHWENGBER REQUERENTE: ANA PAULA SCHWENGBER, MARIA LUIZA SCHWENGBER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exmo.

Desembargador Relator comunica a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0706040-48.2024.8.07.0000, interposto pelo BANCO DO BRASIL.

No ID. 186656970, houve a juntada do comprovante de protocolo do recurso dos autores (Agravo de Instrumento nº 0705571-02.2024.8.07.0000).

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 09:32

Recebidos os autos
23/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702913-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: BALDUINO ROQUE SCHWENGBER REQUERENTE: ANA PAULA SCHWENGBER, MARIA LUIZA SCHWENGBER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0705571-02.2024.8.07.0000 pela parte autora em face à decisão de ID nº 184386751.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que o julgamento do AGI é prejudicial ao prosseguimento da ação, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BALDUINO ROQUE SCHWENGBER em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702913-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: BALDUINO ROQUE SCHWENGBER REQUERENTE: ANA PAULA SCHWENGBER, MARIA LUIZA SCHWENGBER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 181643833) opostos pelo autor em face da decisão de liquidação do julgado (ID. 181022087).

Em síntese, aduz omissão e contrariedade sob o fundamento de que não houve fixação de honorários de sucumbência em favor do autor, o que seria devido em razão da excessiva litigiosidade da parte requerida.

O embargado apresentou contrarrazões de ID. 184186613. É o breve relatório.

DECIDO.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Conforme declinado na decisão embargada, a ausência de condenação de honorários se deu em razão da falta de previsão no art. 85, § 1º, do CPC.

Ademais, não vislumbro litigiosidade excessiva no presente caso, considerado o padrão adotado pelo banco requerido em ações semelhantes.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Preclusa esta decisão, intime-se a autor para dar início à fase de cumprimento provisório de sentença, em 05 (cinco) dias.

Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 11:10

Recebidos os autos
24/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:10

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/01/2024 04:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:35

Recebidos os autos
13/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 11:08

Recebidos os autos
11/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:08

Outras decisões
04/12/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:00

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:47

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:42

Recebidos os autos
06/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/10/2023 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 19:09

Recebidos os autos
01/12/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2022 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 11:37

Recebidos os autos
03/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:37

Embargos de declaração não acolhidos
28/10/2022 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2022 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 09:23

Recebidos os autos
24/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:23

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:32

Recebidos os autos
10/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BALDUINO ROQUE SCHWENGBER em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:26

Recebidos os autos
02/09/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SCHWENGBER em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA SCHWENGBER em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:41

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:32

Expedição de Ofício.
08/08/2022 18:17

Recebidos os autos
08/08/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2022 13:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:23

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:05

Recebidos os autos
23/06/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 12:22

Recebidos os autos
09/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BALDUINO ROQUE SCHWENGBER em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SCHWENGBER em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ANA PAULA SCHWENGBER em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 08:03

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:02

Expedição de Certidão.
27/05/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:22

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:27

Recebidos os autos
13/05/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:36

Recebidos os autos
08/04/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:01

Recebidos os autos
01/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:04

Recebidos os autos
04/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:04

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/02/2022 17:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:14

Recebidos os autos
02/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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