TJDFT - 0703144-51.2019.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:14
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 24/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:30
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:58
Recebidos os autos
-
28/05/2025 09:58
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
27/05/2025 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/05/2025 15:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/05/2025 14:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 26/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:48
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/09/2024 00:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/09/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 04/09/2024 23:59.
-
01/09/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 17:38
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:38
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
30/08/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:14
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:14
Outras decisões
-
22/08/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/08/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 02/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 03:08
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
10/07/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 07:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:55
Recebidos os autos
-
09/07/2024 13:55
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
09/07/2024 13:55
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
08/07/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 04:40
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 03:35
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 18:35
Juntada de Certidão
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27/06/2024 18:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/06/2024 13:49
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:49
Outras decisões
-
25/06/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/05/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 03:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 17/04/2024 23:59.
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12/04/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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08/04/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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02/04/2024 14:46
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:46
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
02/04/2024 01:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/03/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 23:26
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 04:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 02:28
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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01/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703144-51.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
Decisão anterior determinou a suspensão do processo até quitação da dívida, conforme ID 144187469.
O Diretor da Coordenação de Pagamento de Pessoal (Departamento de Pessoal) da Câmara dos Deputados, comunicou a quitação do débito, e juntou documentos comprobatórios dos depósitos realizados em conta bancária vinculada aos autos (IDs 183569360, 183569362, 183569363 e 183569364).
O DF informa que ainda há um saldo remanescente a ser quitado de R$ 4.574,14, conforme planilha ID 187621810.
Intime-se a executada para se manifestar sobre o pedido do DF.
Sem prejuízo, expeça-se alvará da quantia já depositada, via PIX, em favor do PRÓ-JURÍDICO – FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF.
Com a manifestação da devedora ou transcorrido o prazo, intime-se o DF para se manifestar.
Ao CJU: Intime-se a executada.
Prazo 5 dias.
Sem prejuízo, expeça-se alvará das quantias depositadas em IDs 183569360, 183569362, 183569363 e 183569364, em favor do PRÓ-JURÍDICO, observados os dados fornecidos em ID 187621809.
Com a manifestação da executada ou transcorrido o prazo, intime-se novamente o DF.
Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.
Por fim, retornem conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
29/02/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 09:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/02/2024 19:34
Recebidos os autos
-
27/02/2024 19:34
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
27/02/2024 15:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/02/2024 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/02/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 16:50
Recebidos os autos
-
09/02/2024 16:50
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
09/02/2024 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/02/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:59
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 31/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:36
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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23/01/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703144-51.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
Decisão anterior determinou a suspensão do processo até quitação da dívida, conforme ID 144187469.
O Diretor da Coordenação de Pagamento de Pessoal (Departamento de Pessoal) da Câmara dos Deputados, comunicou a quitação do débito, e juntou documentos comprobatórios dos depósitos realizados em conta bancária vinculada aos autos (IDs 183569360, 183569362, 183569363 e 183569364).
Assim, intimem-se as partes para manifestação.
Após, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Retire-se a suspensão dos autos.
Intimem-se as partes.
Prazo: 5 (cinco) dias executada, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
16/01/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/01/2024 13:36
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:36
Outras decisões
-
12/01/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/01/2024 18:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 14:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:32
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
02/12/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 19:31
Recebidos os autos
-
01/12/2022 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/12/2022 16:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/02/2022 13:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/11/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
14/11/2021 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 19:10
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
10/09/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 16:45
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 17:44
Recebidos os autos
-
09/09/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/09/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 13:48
Processo Desarquivado
-
08/09/2021 16:11
Arquivado Provisoramente
-
08/09/2021 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 02:46
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 19:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 19:19
Expedição de Ofício.
-
23/07/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 28/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:56
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
01/06/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 19:12
Recebidos os autos
-
01/06/2021 19:12
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/06/2021 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/06/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
12/05/2021 07:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 11:10
Expedição de Alvará.
-
11/05/2021 11:10
Expedição de Alvará.
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 18:17
Recebidos os autos
-
10/05/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/05/2021 09:24
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 21:34
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 19:06
Recebidos os autos
-
29/04/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/04/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 02:29
Publicado Decisão em 28/04/2021.
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 08:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 15:49
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:49
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
23/04/2021 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/04/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 05/04/2021.
-
31/03/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
29/03/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:04
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:04
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/03/2021 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/03/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2021 11:43
Recebidos os autos
-
14/03/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/03/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2021 09:45
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 14:04
Recebidos os autos
-
02/03/2021 14:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/03/2021 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/03/2021 11:45
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
25/02/2021 18:50
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
25/02/2021 17:45
Recebidos os autos
-
25/02/2021 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/02/2021 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/02/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 09/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 17:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/01/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:41
Publicado Decisão em 17/12/2020.
-
17/12/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
15/12/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 10:34
Recebidos os autos
-
15/12/2020 10:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/12/2020 04:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
-
14/12/2020 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/12/2020 12:59
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 19:34
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 19:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/11/2020 19:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/11/2020 19:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/10/2020 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2020 19:05
Recebidos os autos
-
07/10/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 16:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2020 10:58
Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 19:59
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 00:24
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 00:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2020 19:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2020 19:33
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 22:55
Recebidos os autos
-
03/07/2020 22:55
Decisão interlocutória - recebido
-
03/07/2020 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/07/2020 14:46
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/07/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 02:39
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 02/07/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 10/06/2020.
-
10/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 14:50
Recebidos os autos
-
08/06/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 09:19
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
30/09/2019 09:12
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 09:12
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 16:29
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 11/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 15:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 02/09/2019 23:59:59.
-
21/08/2019 06:27
Publicado Certidão em 21/08/2019.
-
20/08/2019 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2019 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 08:21
Juntada de Certidão
-
17/08/2019 11:53
Juntada de Petição de Apelação
-
12/08/2019 03:18
Publicado Sentença em 12/08/2019.
-
09/08/2019 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 14:49
Recebidos os autos
-
07/08/2019 14:49
Julgado procedente o pedido
-
06/08/2019 22:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.
-
05/08/2019 19:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/08/2019 19:23
Recebidos os autos
-
05/08/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/08/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 14:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA BORGES em 24/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 04:45
Publicado Decisão em 17/07/2019.
-
16/07/2019 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 17:36
Recebidos os autos
-
12/07/2019 17:36
Decisão interlocutória - recebido
-
12/07/2019 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
12/07/2019 09:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 13:09
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/06/2019 13:07
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/06/2019 13:05
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/06/2019 12:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/06/2019 12:09
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/06/2019 12:06
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/05/2019 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2019 16:39
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 16:39
Juntada de mandado
-
21/05/2019 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2019 16:34
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 16:34
Juntada de mandado
-
21/05/2019 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2019 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 16:29
Juntada de mandado
-
21/05/2019 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2019 16:23
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 16:23
Juntada de mandado
-
21/05/2019 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2019 16:16
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 16:15
Juntada de mandado
-
21/05/2019 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2019 15:53
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 15:53
Juntada de mandado
-
15/05/2019 16:21
Recebidos os autos
-
15/05/2019 16:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/05/2019 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
13/05/2019 14:04
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 13:00
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
13/05/2019 09:47
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
13/05/2019 09:37
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2019 12:51
Juntada de Petição de certidão
-
26/03/2019 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2019 12:43
Expedição de Mandado.
-
26/03/2019 12:43
Juntada de mandado
-
25/03/2019 16:11
Recebidos os autos
-
25/03/2019 16:11
Decisão interlocutória - recebido
-
25/03/2019 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/03/2019 11:27
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
25/03/2019 11:27
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 08:34
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
25/03/2019 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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