TJDFT - 0703023-48.2022.8.07.0008
1ª instância - Vara Civel do Paranoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 18:02
Transitado em Julgado em 30/01/2023
-
30/01/2024 03:05
Publicado Sentença em 30/01/2024.
-
29/01/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703023-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIO CESAR DA COSTA E SILVA EXECUTADO: ACAI DO JAPA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - ME SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.
Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.
Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.
Honorários conforme acordo.
Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).
Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.
Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se.
Paranoá/DF, 15 de dezembro de 2023 14:44:55.
FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito -
25/01/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 04:14
Decorrido prazo de MHE COMERCIO DE ACAI LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 19:52
Recebidos os autos
-
15/12/2023 19:52
Homologada a Transação
-
15/12/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
14/12/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
24/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 19:16
Recebidos os autos
-
22/11/2023 19:16
Outras decisões
-
16/11/2023 09:50
Decorrido prazo de ACAI DO JAPA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
08/11/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:59
Publicado Despacho em 07/11/2023.
-
06/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 18:48
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
20/10/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 17:06
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/09/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
17/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 23:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:45
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 14:30
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:30
Outras decisões
-
09/08/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
08/08/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703023-48.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIO CESAR DA COSTA E SILVA EXECUTADO: ACAI DO JAPA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - ME DECISÃO Intime-se o exequente para manifestação acerca das petições de ID 163801262 e 164372152, no prazo de 15 (quinze) dias.
Paranoá/DF, 18 de julho de 2023 16:38:23.
FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito -
18/07/2023 17:59
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:59
Outras decisões
-
05/07/2023 16:43
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/07/2023 16:38
Decorrido prazo de ACAI DO JAPA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
30/06/2023 08:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/06/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 21:02
Mandado devolvido dependência
-
22/05/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 17:34
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:34
Outras decisões
-
28/04/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
27/04/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
15/04/2023 08:16
Recebidos os autos
-
15/04/2023 08:16
Outras decisões
-
31/03/2023 17:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
30/03/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:17
Publicado Certidão em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
27/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 21:57
Recebidos os autos
-
09/03/2023 21:57
Outras decisões
-
07/03/2023 15:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
06/03/2023 21:46
Recebidos os autos
-
06/03/2023 21:46
Outras decisões
-
27/02/2023 19:42
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 14:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
24/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 13:20
Recebidos os autos
-
24/02/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
17/02/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:25
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 13:23
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
06/02/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 22:28
Recebidos os autos
-
02/02/2023 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
01/02/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:28
Decorrido prazo de ACAI DO JAPA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
-
20/12/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 08:50
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 15:44
Recebidos os autos
-
28/11/2022 15:44
Outras decisões
-
24/11/2022 16:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
24/11/2022 10:18
Recebidos os autos
-
24/11/2022 10:18
Outras decisões
-
19/11/2022 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
16/11/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 02:27
Decorrido prazo de ACAI DO JAPA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2022 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 18:53
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 18:53
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 00:13
Publicado Despacho em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 10:57
Recebidos os autos
-
05/10/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 00:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
04/10/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 01:04
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2022 16:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 16/08/2022.
-
15/08/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
10/08/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
24/06/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
02/06/2022 21:24
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 15:58
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:57
Outras decisões
-
27/05/2022 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
26/05/2022 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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