TJDFT - 0715580-37.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 18:24
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 26/07/2024.
-
25/07/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
23/07/2024 14:13
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 00:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/07/2024 04:33
Processo Desarquivado
-
18/07/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 21:48
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2024 04:43
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:43
Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS XAVIER em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 03:14
Publicado Certidão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/06/2024 14:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/06/2024 03:11
Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS XAVIER em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 03:11
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2024 23:59.
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20/05/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 03:29
Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS XAVIER em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 04:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:58
Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS XAVIER em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:38
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715580-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: OSMAR DE JESUS XAVIER, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes concordaram com o demonstrativo da dívida apresentado pela Contadoria Judicial.
Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 181472718).
No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.
Portanto, o ente público deve reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).
Expeçam-se as RPVs.
Após o pagamento, arquivem-se os autos com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
19/01/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 11:34
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 11:34
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 16:47
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/01/2024 22:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/01/2024 13:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/12/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:25
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:56
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/09/2023 22:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/08/2023 15:55
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:55
Outras decisões
-
30/08/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
30/08/2023 18:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/08/2023 15:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/05/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS XAVIER em 23/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:53
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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15/05/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
13/05/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
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11/05/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/05/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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11/05/2023 12:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2023 01:04
Decorrido prazo de OSMAR DE JESUS XAVIER em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:33
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 22:05
Recebidos os autos
-
08/03/2023 22:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/03/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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07/03/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:25
Publicado Decisão em 09/02/2023.
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08/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 17:48
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:48
Outras decisões
-
25/01/2023 04:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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23/01/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 02:37
Publicado Certidão em 12/12/2022.
-
13/12/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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07/12/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 17:28
Juntada de Petição de impugnação
-
28/10/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 18:31
Recebidos os autos
-
28/10/2022 18:31
Decisão interlocutória - recebido
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28/10/2022 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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27/10/2022 21:32
Recebidos os autos
-
27/10/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/10/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
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05/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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03/10/2022 16:39
Recebidos os autos
-
03/10/2022 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
03/10/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/10/2022 15:01
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/10/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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