20/03/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:19

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de VALTEIR SALES PORTO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726969-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS REQUERIDO: VALTEIR SALES PORTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimado, em reiteradas oportunidades, a esclarecer os fatos objeto da controvérsia, nos exatos termos dos despachos de ID 178721568, ID 180971871 e ID 184435237, sob pena de extinção prematura do feito, a parte autora limitou-se a atender apenas parcialmente os comandos exarados.

Isso porque, embora tenha protocolado as petições de ID 180819583, ID 184425365 e ID 187032513, nelas deixou de se manifestar, expressamente, qual teria sido o exato negócio entabulado com o terceiro Hélio, tampouco acerca da inexigibilidade a obrigação de fazer que pretende atribuir ao réu (rescisão de contrato com devolução da motocicleta), seja porque a motocicleta não se encontra mais na posse deste, seja pela existência de restrição judicial sobre o aludido bem cuja inserção é anterior ao negócio dito entabulado entre as partes.

Ademais, não se dignou o demandante a apresentar, POR ESCRITO, de forma detalhada e pormenorizada, a cadeia dominial e de negociações envolvendo tanto a motocicleta quanto a AMAROK, limitando-se a fazer referência ao documento de ID 178448486 e às petições de ID 180819583 e ID 184425365, cuja análise não permite depreender com clareza tais informações, tampouco a neles a efetiva vinculação dos veículos ao réu.

Frisa-se, nesse ponto, que o aludido lastro probatório é, inclusive, contraditório ao que se infere arquivo de vídeo vinculado ao link inserido na petição de ID 180819583, o qual sugere que, em verdade, ele repassou a motocicleta como pagamento da AMAROK, que era do Sr.

Cristiano, ao Sr.

Hélio e não ao ora demandado, sendo a estes supostamente atribuível todo o imbróglio.

Por fim, o requerente também se manteve silente em dizer quem era o interlocutor do diálogo apresentado ao ID 180819583 e em informar se tinha interesse em incluí-lo no polo passivo do feito.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 19:12

Recebidos os autos
23/02/2024 19:12

Deferido o pedido de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS - CPF: *60.***.*48-05 (REQUERENTE).
23/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726969-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS REQUERIDO: VALTEIR SALES PORTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimado, em reiteradas oportunidades, a esclarecer os fatos objeto da controvérsia, nos exatos termos dos despachos de ID 178721568, ID 180971871 e ID 184435237, sob pena de extinção prematura do feito, a parte autora limitou-se a atender apenas parcialmente os comandos exarados.

Isso porque, embora tenha protocolado as petições de ID 180819583, ID 184425365 e ID 187032513, nelas deixou de se manifestar, expressamente, qual teria sido o exato negócio entabulado com o terceiro Hélio, tampouco acerca da inexigibilidade a obrigação de fazer que pretende atribuir ao réu (rescisão de contrato com devolução da motocicleta), seja porque a motocicleta não se encontra mais na posse deste, seja pela existência de restrição judicial sobre o aludido bem cuja inserção é anterior ao negócio dito entabulado entre as partes.

Ademais, não se dignou o demandante a apresentar, POR ESCRITO, de forma detalhada e pormenorizada, a cadeia dominial e de negociações envolvendo tanto a motocicleta quanto a AMAROK, limitando-se a fazer referência ao documento de ID 178448486 e às petições de ID 180819583 e ID 184425365, cuja análise não permite depreender com clareza tais informações, tampouco a neles a efetiva vinculação dos veículos ao réu.

Frisa-se, nesse ponto, que o aludido lastro probatório é, inclusive, contraditório ao que se infere arquivo de vídeo vinculado ao link inserido na petição de ID 180819583, o qual sugere que, em verdade, ele repassou a motocicleta como pagamento da AMAROK, que era do Sr.

Cristiano, ao Sr.

Hélio e não ao ora demandado, sendo a estes supostamente atribuível todo o imbróglio.

Por fim, o requerente também se manteve silente em dizer quem era o interlocutor do diálogo apresentado ao ID 180819583 e em informar se tinha interesse em incluí-lo no polo passivo do feito.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/02/2024 18:19

Recebidos os autos
21/02/2024 18:19

Extinto o processo por negligência das partes
20/02/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726969-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS REQUERIDO: VALTEIR SALES PORTO DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que as informações prestadas pelo autor na petição de ID 184425365, não atendem integralmente aos questionamentos levantados no despacho de ID 180971871.

Isso porque, deixou de apresentar cópia da ação n° 1009731-04.2021.7.01.4300 em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins/TO, providência esta indispensável ao deslinde desta demanda, bem como ao esclarecimento dos fatos e à avaliação da viabilidade do acolhimento do pleito por ele deduzido, sobretudo diante do gravame judicial havido sobre a motocicleta que pretende reaver.

Ademais, conforme anteriormente ressaltado, se infere da conversa de aplicativo de mensagem juntada pelo requerente ao ID 180819583, que a motocicleta em questão sequer está mais na posse do demandado, o que, por si só, torna inexequível a obrigação de fazer que busca a este atribuir (rescisão de contrato com devolução da motocicleta), razão pela deverá indicar o interlocutor do diálogo apresentado, informando se tem interesse em incluí-lo no polo passivo do feito.

Por fim, deverá apresentar, POR ESCRITO, de forma detalhada e pormenorizada, a cadeia dominial e de negociações envolvendo tanto a motocicleta quanto à AMAROK.

Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o autor atenda as referidas determinações, sob pena extinção prematura do feito, sem julgamento do mérito.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726969-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS REQUERIDO: VALTEIR SALES PORTO DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que as informações prestadas pelo autor na petição de ID 184425365, não atendem integralmente aos questionamentos levantados no despacho de ID 180971871.

Isso porque, deixou de apresentar cópia da ação n° 1009731-04.2021.7.01.4300 em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins/TO, providência esta indispensável ao deslinde desta demanda, bem como ao esclarecimento dos fatos e à avaliação da viabilidade do acolhimento do pleito por ele deduzido, sobretudo diante do gravame judicial havido sobre a motocicleta que pretende reaver.

Ademais, conforme anteriormente ressaltado, se infere da conversa de aplicativo de mensagem juntada pelo requerente ao ID 180819583, que a motocicleta em questão sequer está mais na posse do demandado, o que, por si só, torna inexequível a obrigação de fazer que busca a este atribuir (rescisão de contrato com devolução da motocicleta), razão pela deverá indicar o interlocutor do diálogo apresentado, informando se tem interesse em incluí-lo no polo passivo do feito.

Por fim, deverá apresentar, POR ESCRITO, de forma detalhada e pormenorizada, a cadeia dominial e de negociações envolvendo tanto a motocicleta quanto à AMAROK.

Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o autor atenda as referidas determinações, sob pena extinção prematura do feito, sem julgamento do mérito.
24/01/2024 14:37

Recebidos os autos
24/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/01/2024 17:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS - CPF: *60.***.*48-05 (REQUERENTE) em 22/01/2024.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 12:11

Recebidos os autos
10/12/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:42

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 16:40

Recebidos os autos
23/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/11/2023 09:58

Recebidos os autos
17/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:32

Recebidos os autos
06/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/10/2023 15:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS - CPF: *60.***.*48-05 (REQUERENTE) em 30/10/2023.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:22

Recebidos os autos
18/10/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/10/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/10/2023 13:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 02:26

Recebidos os autos
16/10/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS BARBOSA SANTOS em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:19

Recebidos os autos
01/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2023 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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