29/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:34

Recebidos os autos
17/10/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0727160-63.2023.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica o testamenteiro nomeado intimado acerca da expedição do termo de compromisso (ID 211815698), devendo anexar aos autos uma via assinada e digitalizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 08:14:38.
24/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:50

Expedição de Termo.
19/09/2024 18:34

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS FILHO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BASTOS BENTES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANA GUEDES BENTES em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, por inexistir vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nem mesmo impugnação por terceiros, determino o registro e arquivamento em cartório do testamento público de DENIZE MENDES BENTES, falecida em 27/11/2014, nos termos do art. 736 do CPC.

Nomeio como testamenteiro ANDRE LUIZ BASTOS BENTES, que deverá ser intimado para assinar o termo, no prazo de 5 dias.

Deverá o testamenteiro, outrossim, cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, conforme o art. 736 c/c art. 735, § 5º, do CPC.

Fica, desde logo, AUTORIZADA a abertura de inventário por escritura pública, desde que os interessados sejam capazes e concordes, conforme prevê o provimento 29 da Corregedoria deste Tribunal ("Art. 1º Incluir na Seção III, Das Escrituras, do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, o art. 57-A, com a seguinte redação: Art. 57-A.

Havendo testamento, o inventário e a partilha, ou a adjudicação, poderão ser feitos por escritura pública, desde que haja expressa autorização do juízo sucessório nos autos de apresentação e de cumprimento de testamento e os interessados sejam capazes e concordes").

Custas finais pelos requerente.

Sem honorários de sucumbência.

Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Retifique-se a autuação.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2024 17:41

Recebidos os autos
24/08/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Inobstante o caso tratar de procedimento de jurisdição voluntária, entre interessados maiores e capazes, a intervenção ministerial é mandamento que emana da regra do art. 735, § 2º, do CPC.

Ocorre, contudo, que o órgão do parquet se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção, motivo pelo qual deve ser prestigiada a sua autonomia (ID 205550936).

Assim, VENHAM os autos conclusos para SENTENÇA, na ordem cronológica, observadas as preferências legais.
29/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 09:09

Recebidos os autos
29/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:09

Outras decisões
27/07/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/07/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:46

Decorrido prazo de ROSANA GUEDES BENTES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:46

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS FILHO em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:28

Recebidos os autos
04/06/2024 11:28

Deferido o pedido de PATRICIA BASTOS BENTES - CPF: *81.***.*92-17 (HERDEIRO).
03/06/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
03/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2024.
15/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 11:27

Recebidos os autos
10/05/2024 11:27

Recebida a emenda à inicial
08/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:57

Recebidos os autos
15/04/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA BASTOS BENTES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de ALUIZIO MENDES BENTES em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

ACOLHO os esclarecimentos de ID 188755679.

EMENDE-SE a petição inicial, a fim de: 1) indicar o telefone pessoal (Whatsapp) de ambos representantes do espólio autor; 2) esclarecer acerca do inventário da testadora DENIZE MENDES BENTES; 3) esclarecer acerca do inventário do herdeiro testamentário ALUÍZIO MENDES BENTES; 4) qualificar o outro filho do espólio autor (ID 182535372); 5) qualificar o companheiro da testadora (HAMILTON DOS SANTOS FILHO | ID 189642125); 6) anexar instrumentos de procuração atuais e outorgados ou substabelecidos em favor do advogado subscritor da petição inicial; 7) anexar as certidões de óbito dos genitores da testadora.

A emenda deverá vir em termos integrais, isto é, mediante a apresentação de NOVA PETIÇÃO INICIAL, dispensada a juntada da documentação já devidamente instruída ao processo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
12/03/2024 15:26

Recebidos os autos
12/03/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/03/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2024 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de PATRICIA BASTOS BENTES em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:28

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Assim, antes de proceder ao juízo de admissibilidade da petição inicial, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIMEM-SE os autores para justificar, fundamentadamente, o seu interesse de agir.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, RETIFIQUE-SE a autuação, para tornar o processo público, ante a ausência de hipótese legal justificadora de segredo ou sigilo.
24/01/2024 14:58

Recebidos os autos
24/01/2024 14:58

Outras decisões
23/01/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/01/2024 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 17:11

Recebidos os autos
15/01/2024 17:11

Declarada incompetência
20/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/12/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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