12/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de UZIMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035782-86.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UZIMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário por ora.

Fica o exequente intimado a indicar endereço atualizado para citação.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 11.05.2022 (ID 123308807), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Indicado novo endereço para citação, expeça-se o respectivo mandado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:19

Recebidos os autos
30/11/2023 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 12:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/09/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:01

Recebidos os autos
19/08/2022 20:01

Determinado o arquivamento
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:35

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:41

Decorrido prazo de UZIMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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