02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718050-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CAMPOS DE PAULA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/09/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:52

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 14:35

Recebidos os autos
29/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:03

Recebidos os autos
30/08/2023 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718050-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CAMPOS DE PAULA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 166326521, procedi à pesquisa de ativos financeiros do requerido, via sistema Sisbajud, a partir do 27.07.2023 até o dia 09.08.2023, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Conforme os protocolos anexos, todas as diligências resultaram infrutíferas.

Em cumprimento à referida decisão, fica a parte autora intimada a indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023, 15:58:29.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718050-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CAMPOS DE PAULA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Apesar do resultado infrutífero da primeira tentativa de penhora de dinheiro em conta de depósito via SISBAJUD, tem-se que a executada é uma companhia aérea de considerável porte, em plena atuação, não havendo em relação a ela notícia de crise financeira.

Nesse contexto, tem-se que a execução deve realizar-se no interesse do exequente e, pela experiência deste Juízo, a medida mais efetiva para se alcançar o crédito exequendo é a penhora de ativos pelo SISBAJUD.

Acrescente-se que o artigo 805 do CPC estabelece que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

De se destacar, também, que a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro (art. 835 do CPC).

Além disso, a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para localização de bens proporciona maior chance de satisfação do crédito e se harmoniza com os princípios e critérios orientadores dos Juizados Especiais.

Proceda-se, pois, à pesquisa de bens por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2023 20:15

Recebidos os autos
24/07/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718050-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CAMPOS DE PAULA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte requerida, via sistema Sisbajud, resultou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexa.

Em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada a indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023, 18:18:58.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
17/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:55

Recebidos os autos
06/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:55

Deferido o pedido de VINICIUS CAMPOS DE PAULA - CPF: *20.***.*35-55 (EXEQUENTE).
04/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:17

Recebidos os autos
21/06/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 14:28

Recebidos os autos
19/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:28

Outras decisões
07/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 14:45

Recebidos os autos
15/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:45

Deferido o pedido de VINICIUS CAMPOS DE PAULA - CPF: *20.***.*35-55 (AUTOR).
10/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/05/2023 15:36

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE PAULA em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:41

Recebidos os autos
18/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/04/2023 12:33

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE PAULA - CPF: *20.***.*35-55 (AUTOR) em 13/04/2023.
13/04/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:54

Recebidos os autos
31/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2023 12:21

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE PAULA - CPF: *20.***.*35-55 (AUTOR) em 16/02/2023.
16/02/2023 17:15

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 14/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/02/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:42

Recebidos os autos
02/02/2023 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 23:37

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:53

Recebidos os autos
13/10/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/10/2022 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 14:57

Recebidos os autos
11/10/2022 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2022 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721970-17.2022.8.07.0020

Jose Americo de Miranda

Ana Claudia do Nascimento Assuncao

Advogado: Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700742-76.2023.8.07.0011

Condominio da Colonia Agricola Arniqueir...

Carlos Eduardo de Azevedo Lopes

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0702347-76.2017.8.07.0008

Pedro Casseano dos Santos

Francisca das Chagas Oliveira Santos

Advogado: Maria de Jesus Santos Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2017 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0709399-77.2023.8.07.0020

Mario Ricardo Ferreira dos Santos

Envia Tenis LTDA

Advogado: Paulo Roberto de Matos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0711959-02.2017.8.07.0020

Condominio Residencial Bela Vista

Lucineia Siqueira

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2017 16:01

Exibir Processo