22/11/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:30

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713553-56.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARLENE FERREIRA DE BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como já houve pagamento do crédito retroativo e honorários advocatícios.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:56

Recebidos os autos
01/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:49

Recebidos os autos
25/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713553-56.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARLENE FERREIRA DE BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à autora quanto aos documentos juntados pelo INSS.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 18:27

Recebidos os autos
19/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:05

Recebidos os autos
02/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:05

Outras decisões
02/08/2024 08:28

Juntada de Informações prestadas
30/07/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2024 21:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:59

Recebidos os autos
25/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:01

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:00

Expedição de Ofício.
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:09

Recebidos os autos
26/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2024 16:09

Outras decisões
19/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 19:23

Recebidos os autos
04/03/2024 19:23

Outras decisões
28/02/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:34

Recebidos os autos
29/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713553-56.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARLENE FERREIRA DE BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora quanto aos documentos juntados pelo INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:57

Recebidos os autos
24/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:31

Recebidos os autos
11/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:45

Recebidos os autos
05/12/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
23/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:30

Recebidos os autos
17/10/2023 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:42

Juntada de Petição de laudo
18/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 14/09/2023 23:59.
21/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 12:32

Juntada de intimação
31/05/2023 14:02

Recebidos os autos
31/05/2023 14:02

Nomeado perito
31/05/2023 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 14:02

Outras decisões
31/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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