05/03/2024 22:24

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 22:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:58

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LEATRIZ ALVES em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

PENHORA SOBRE RENDIMENTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A possibilidade de suspensão da execução por prejudicialidade externa, possível pela aplicação dos artigos 921, inciso I, e 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, deve ser avaliada no caso concreto. 2.

Nos termos do art. 784, § 1º, do Código de Processo Civil, a propositura de qualquer ação relativa a débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. 3.

Segundo o STJ, a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória pode ser excepcionada para que satisfaça verba desprovida de natureza alimentar, desde que a constrição não prejudique a subsistência e dignidade de vida do devedor e de sua família. 4.

Agravo conhecido e não provido.
11/12/2023 15:04

Conhecido o recurso de SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*99-53 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 16:38

Recebidos os autos
06/10/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LEATRIZ ALVES em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:43

Recebidos os autos
11/09/2023 13:43

Efeito Suspensivo
04/09/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/08/2023 16:45

Recebidos os autos
30/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/08/2023 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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