01/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:50

Recebidos os autos
17/01/2025 16:50

Decretada a revelia
17/01/2025 16:50

Deferido o pedido de GILMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *81.***.*00-06 (AUTOR).
16/12/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/12/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 09:10

Recebidos os autos
11/12/2024 09:10

Declarada incompetência
10/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/12/2024 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 14:04

Recebidos os autos
13/11/2024 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:31

Recebidos os autos
24/10/2024 19:31

Deferido o pedido de GILMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *81.***.*00-06 (AUTOR).
17/10/2024 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0749202-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR PEREIRA DA SILVA REU: DANIELA PIRES CARNEIRO *55.***.*93-56, DANIELA PIRES CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suscito conflito negativo de competência, em anexo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:23

Recebidos os autos
26/09/2024 18:23

Deferido o pedido de DANIELA PIRES CARNEIRO - CPF: *55.***.*93-56 (REU).
26/09/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 10:05

Recebidos os autos
26/09/2024 10:04

Declarada incompetência
27/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELA PIRES CARNEIRO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELA PIRES CARNEIRO *55.***.*93-56 em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:11

Recebidos os autos
12/07/2024 13:11

Outras decisões
10/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749202-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR PEREIRA DA SILVA REU: DANIELA PIRES CARNEIRO *55.***.*93-56, DANIELA PIRES CARNEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca dos mandados não cumpridos (ID. 197262247, ID. 197262248, ID. 197262249 e ID. 197262250), observando-se o último parágrafo da decisão de ID. 182472851.

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 02/07/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
02/07/2024 21:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 06:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/06/2024 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:21

Recebidos os autos
13/03/2024 14:21

Outras decisões
12/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749202-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR PEREIRA DA SILVA REU: DANIELA PIRES CARNEIRO *55.***.*93-56, DANIELA PIRES CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela antecipada para determinar que a requerida desocupe imediatamente o imóvel localizado na Quadra 8, Comércio Local, 02, Loja 06, Sobradinho-DF, em razão do inadimplemento e o iminente prejuízo ao autor que está sendo cobrado pelo locador em face no atraso do pagamento dos encargos locatícios.

Aduz, em síntese, que: i) no dia 24 de agosto de 2023, as partes celebraram contrato particular de compra e venda do estabelecimento comercial, pelo valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com uma entrada de R$13.000,00 (treze mil reais), e o restante dividido em 25 parcelas iguais de R$9.000,00 (nove mil reais); ii) a segunda requerida figurou como fiadora no contrato; iii) as requeridas estão em débito no valor de R$13.780 (treze mil e setecentos e oitenta reais), somado ao valor do aluguel do estabelecimento que foi pago pelo requerente, no dia 24 de novembro, no valor de R$3.370,00 (três mil e trezentos e setenta reais); iv) entrou em contato diversas vezes com as requeridas para que fosse feito o distrato contratual, entretanto, não obteve retorno; v) o proprietário do imóvel em que o estabelecimento comercial está estabelecido cobra-lhe diretamente, tendo sido obrigado a pagar o aluguel do mês de novembro; vi) há má intenção das requeridas, que nunca transferiram a titularidade do contrato de aluguel, de forma que as cobranças sempre foram feitas ao requerente. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, não há plausibilidade do direito invocado quanto à rescisão, tendo em vista que o contrato juntado não apresenta cláusula resolutória expressa e, tampouco, o autor notificou as rés quanto ao interesse no desfazimento do negócio em face dos atrasos nos pagamentos dos encargos locatícios.

Ademais, a tutela de urgência tem o risco de causar o encerramento da atividade empresarial desenvolvida pela primeira ré, sendo prudente que se aguarde a sua manifestação e eventual purga da mora como forma de evitar a rescisão.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 17:58

Recebidos os autos
19/12/2023 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 12:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 17:48

Recebidos os autos
18/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 21:31

Recebidos os autos
01/12/2023 21:31

Outras decisões
01/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 22:15

Recebidos os autos
30/11/2023 22:15

Outras decisões
30/11/2023 09:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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