TJDFT - 0725819-23.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/03/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 10:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:23
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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24/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0725819-23.2023.8.07.0000 RECORRENTE: FERNANDO CÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
22/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 22:27
Recebidos os autos
-
21/01/2024 22:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/01/2024 22:27
Recebidos os autos
-
21/01/2024 22:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/01/2024 22:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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15/01/2024 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 09:49
Recebidos os autos
-
15/01/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/01/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 08:41
Juntada de Certidão
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23/11/2023 08:41
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/11/2023 13:15
Recebidos os autos
-
22/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/11/2023 13:14
Juntada de Certidão
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22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/11/2023 23:59.
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23/10/2023 14:56
Juntada de Petição de recurso especial
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18/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:40
Conhecido o recurso de FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *73.***.*85-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/10/2023 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 11:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2023 21:06
Decorrido prazo de FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/09/2023 23:59.
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31/08/2023 18:25
Recebidos os autos
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25/08/2023 02:17
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 14:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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24/08/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2023 14:06
Desentranhado o documento
-
24/08/2023 13:39
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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24/08/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 18:59
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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22/08/2023 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA em 16/08/2023 23:59.
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08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:44
Recebidos os autos
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21/07/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/07/2023 16:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/07/2023 16:09
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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21/07/2023 14:39
Juntada de Petição de agravo interno
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20/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 15:31
Recebidos os autos
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20/07/2023 15:31
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
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20/07/2023 14:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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20/07/2023 14:53
Recebidos os autos
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17/07/2023 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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12/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/07/2023 23:59.
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04/07/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 18:06
Concedida a Medida Liminar
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29/06/2023 17:06
Recebidos os autos
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29/06/2023 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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29/06/2023 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/06/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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