06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:09

Recebidos os autos
22/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:43

Recebidos os autos
11/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:43

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
24/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:23

Recebidos os autos
07/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752072-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: BERNADETE MAGALHAES TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que as partes estão em tratativas de acordo extrajudicial, defiro o pedido de ID. 208198923.

Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando que consta uma ordem de bloqueio Sisbajud, proceda-se ao imediato debloqueio de eventual valor constrito ou, caso seja possível, cancele-se a ordem efetivada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 14:48

Recebidos os autos
21/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752072-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: BERNADETE MAGALHAES TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 513, § 3º do CPC preceitua que se considera realizada a intimação do devedor para cumprir a sentença, quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

O artigo 274, parágrafo único, do CPC, por sua vez, dispõe que: "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Conforme certidão de ID. 206159744, página 61, não foi possível citar a executada reside no endereço deprecado, tendo em vista que, por questões de saúde, a executada estaria residindo com seu filho.

A intimação da fase executória foi realizada no mesmo endereço em que houve, anteriormente, a citação da devedora.

Considerando que a modificação, mesmo que temporária, também deve ser devidamente comunicada ao juízo, reputo válida a intimação da executada BERNADETE MAGALHAES TRINDADE.

Proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 19:36

Recebidos os autos
12/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:36

Outras decisões
02/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:43

Expedição de Carta.
03/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/03/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BERNADETE MAGALHAES TRINDADE em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752072-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: BERNADETE MAGALHAES TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao peticionante quanto ao pleito formulado de ID. 186317487.

Reformo, em parte, a decisão de ID. 184279403, somente para determinar que a intimação da parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito se dê nos termos do art. 513, § 4º do CPC, expedindo-se a carta com aviso de recebimento a ser cumprido no endereço constante nos autos.

Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido à devedora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:13

Recebidos os autos
19/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:13

Outras decisões
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752072-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: BERNADETE MAGALHAES TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 20:10

Recebidos os autos
22/01/2024 20:10

Outras decisões
22/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 15:44

Recebidos os autos
06/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700471-88.2023.8.07.0004

Gt Distribuicao de Alimentos LTDA

Kallarram Rodrigues Duarte 04725754145

Advogado: Fabiano Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0714646-81.2023.8.07.0006

Elizabeth Crisostomo Pereira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0736964-76.2023.8.07.0000

Romero Lima Bezerra de Albuquerque

Gabriela Rollemberg Advocacia

Advogado: Rodrigo Jose Souza Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0701719-55.2020.8.07.0017

Condominio 07

Laurejane Nascimento de Carvalho

Advogado: Guida Scarlath Ranaira Bonfim de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0702907-34.2020.8.07.0001

Associacao dos Padres e Religiosos Estig...

Eduardo Johnson Buarque

Advogado: Ana Paula Chedid de Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2020 12:15

Exibir Processo