18/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:46

Expedição de Carta.
31/01/2025 18:20

Recebidos os autos
31/01/2025 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
28/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 18:54

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:36

Recebidos os autos
08/11/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:49

Recebidos os autos
10/10/2024 11:49

Outras decisões
09/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:06

Expedição de Ata.
02/10/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
02/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708205-66.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *16.***.*88-55 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) das testemunhas MARIA ANTONIA NOGUEIRA e ANTONIA DE OLIVEIRA. no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de desistência tácita/preclusão.

São Sebastião/DF 18 de setembro de 2024.

ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
18/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:43

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708205-66.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 24/07/2024 Hora: 17:10 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 22 de abril de 2024.

FELIPE NUNES MESQUITA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
22/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708205-66.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos presentes autos o e-mail encaminhado à Serventia pelo CIME/NUARQ.

São Sebastião/DF, 23 de fevereiro de 2024.

EMMANUELLE GALENO NERIS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
24/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 02:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:50

Recebidos os autos
06/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708205-66.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado regularmente por WhatsApp (ID n. 184247818), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 185386748).

Procuração no ID n. 178105083.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Por fim, verifica-se que foram fixadas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a monitoração eletrônica, a qual terá eficácia pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar audiência de custódia realizada aos 14/11/2023, conforme decisão de ID n. 178140290.

Deste modo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da necessidade de continuidade da monitoração eletrônica.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [5] Rol de testemunhas comuns: 1.

Gracinaldo S.R, vítima 2.Felipe G.S, testemunha 3.

Maria Divina O.S, testemunha Rol de testemunhas da defesa: 4.

MARIA ANTONIA NOGUEIRA 5.

ANTONIA DE OLIVEIRA
02/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:00

Recebidos os autos
02/02/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0708205-66.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa do REU: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 22 de janeiro de 2024.

ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
22/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 12:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/12/2023 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:33

Recebidos os autos
15/12/2023 18:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
15/11/2023 05:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/11/2023 17:51

Expedição de Alvará de Soltura .
14/11/2023 15:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2023 15:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 11:20

Juntada de gravação de audiência
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:14

Juntada de Certidão - sepsi
14/11/2023 09:42

Juntada de Certidão - sepsi
14/11/2023 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 21:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 21:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2023 14:50

Juntada de laudo
12/11/2023 19:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/11/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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