17/09/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 22:32

Juntada de Certidão
16/09/2025 12:50

Recebidos os autos
16/09/2025 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
15/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
07/09/2025 16:28

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 18:02

Recebidos os autos
05/09/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 15:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742271-08.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de ID 247008605, no prazo de cinco dias, efetuando o depósito do valor remanescente apontado pelo exequente caso haja concordância.

Brasília/DF, 21/08/2025.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 00:57

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742271-08.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico a certidão de trânsito do processo principal n. 0724398-29.2022.8.07.0001.

De ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes cientificadas acerca do respectivo trânsito e intimadas a promoverem o andamento do feito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 08/08/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
10/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:22

Recebidos os autos
17/10/2024 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:27

Recebidos os autos
09/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:27

Outras decisões
09/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742271-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença apresentado por Renato de Oliveira Alves em face da ASSEFAZ - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda.

A executada efetuou o depósito do valor devido (ID's 178070161 e 181416661).

Para o levantamento dos valores, o exequente ofereceu como caução o veículo Toyota Corolla XEI 2.0, 2021/2022, placa RES4B6, com valor de mercado de aproximadamente R$ 127.321.

O bem foi admitido como idôneo e foi deferido o levantamento dos valores pelo exequente (ID 180274750).

O exequente requereu a dispensa da caução (ID 207765316) aos argumentos de que o crédito possui natureza alimentar e o recurso pendente de julgamento é o agravo do art. 1.042 do CPC, estando presentes as condições para dispensa previstas no art. 521 do CPC e que não há risco concreto de difícil ou incerta reparação, haja vista possuir plenas condições de saldar a dívida, pois além do exercício profissional da advocacia, também é servidor público desde 2005 (Subprocurador-Geral do DF), tem imóveis registrados em seu nome e não possui nenhum registro negativo junto ao SERASA.

A executada se manifestou pugnando pelo indeferimento do pedido, aduzindo que o processo principal não transitou em julgado e ainda existe a possibilidade de reversão, de forma que caso o exequente deseja a liberação do veículo deve apresentar outro bem no lugar (ID 211327040).

Nos termos do art. 520, inciso IV do CPC, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

O valor do presente cumprimento provisório de sentença é considerável (R$ 64.994,20), sendo cabível a manutenção da caução arbitrada, ainda que a quantia tenha natureza alimentar e o recurso pendente seja aquele previsto no art. 1.042 do CPC.

O fato de o exequente ser advogado e servidor público, por si só, não garante o pagamento dos valores em caso de reversão da sentença que deu origem ao presente cumprimento provisório de sentença.

Além disso, o exequente informou que possui outros bens registrados em seu nome, contudo, não juntou aos autos comprovação.

Outrossim, os referidos bens poderiam ser oferecidos em substituição ao automóvel supracitado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de dispensa da caução.

Mantenha-se o processo suspenso aguardando o trânsito em julgado do título executivo, nos termos da decisão de ID 180274750.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 13:23

Recebidos os autos
07/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 13:23

Outras decisões
25/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:39

Recebidos os autos
30/08/2024 07:39

Outras decisões
26/08/2024 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:04

Recebidos os autos
30/01/2024 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742271-08.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente cientificada da expedição do termo de caução e intimada a baixar o respectivo documento, assiná-lo e juntá-lo aos autos, a fim de conferir validade e eficácia à garantia prestada.

Apresentado o documento, proceda-se à inclusão de restrição de transferência no sistema Renajud e à transferência a quantia depositada ao exequente, conforme dados bancários informados na petição de ID 179208574, em atendimento à decisão de ID. 180274750.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 09/01/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
19/01/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 18:15

Desentranhado o documento
09/01/2024 18:15

Juntada de termo
09/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:32

Recebidos os autos
14/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:32

Outras decisões
12/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:22

Recebidos os autos
23/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:22

Outras decisões
14/11/2023 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:33

Recebidos os autos
24/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:33

Outras decisões
24/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 09:52

Recebidos os autos
21/10/2023 09:52

Outras decisões
21/10/2023 09:52

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2023 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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