12/12/2024 17:31

Arquivado Provisoramente
12/12/2024 17:31

Processo Desarquivado
12/12/2024 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 12:32

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:07

Recebidos os autos
08/08/2024 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/08/2024 14:18

Processo Desarquivado
05/08/2024 09:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0725235-55.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO, MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP, RAIMUNDO VIANA FILHO Decisão Interlocutória O pedido de penhora salarial somente é possível em casos excepcionais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.547.561/SP), e desde que garantida a subsistência digna do devedor e de sua família.

No caso, a penhora de 30% do salário do executado de ID 203441499 (R$ 4.694,22) sequer paga os juros mensais da dívida ora cobrada de R$ 171.448,76, perpetuando o processo.

Ademais, não existe demonstração de que a penhora de 30% do salário, garantirá a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor, haja vista não se ter informações sobre os empréstimos consignados, prestações alimentícias e as despesas essenciais do requerido.

Forte nessa argumentação, indefiro o pedido de penhora salarial do requerido.

Retornem-se os autos para o arquivo provisório.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 08:45

Recebidos os autos
12/07/2024 08:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2024 14:38

Processo Desarquivado
09/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:01

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:41

Recebidos os autos
11/06/2024 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2024 13:39

Processo Desarquivado
28/05/2024 07:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2024 06:14

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 06:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:05

Recebidos os autos
09/05/2024 08:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2024 15:12

Processo Desarquivado
08/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 05:32

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 05:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0725235-55.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO, MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP, RAIMUNDO VIANA FILHO Decisão Interlocutória Defiro a pesquisa de bens INFOJUD dos executados.

Caso a pesquisa seja infrutífera, retornem-se os autos para o arquivo provisório sem necessidade de nova conclusão.

No caso, o juízo realizou diversas tentativas na busca de bens, sem finalidade atingida e a movimentação de toda a máquina processual para busca de bens, sem evidências da existência, mostra-se desarrazoada e desproporcional.

Nesse sentido, doravante, o pedido de penhora deverá comprovar lastro mínimo da existência de bens que justifique o acolhimento da medida.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:18

Recebidos os autos
30/04/2024 08:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/04/2024 15:31

Processo Desarquivado
29/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:56

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:33

Recebidos os autos
16/04/2024 07:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0725235-55.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO, MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP, RAIMUNDO VIANA FILHO Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu pesquisa de bens SISBAJUD na modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decido.

Ao analisar os documentos, verifico que a última busca por bens ocorreu há mais de 2 (dois) anos.

Tendo em vista que está em curso o prazo de prescrição intercorrente da dívida defiro o pedido de bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC.

Traga os credores a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, para viabilizar o bloqueio SISBAJUD.

Sobrevindo a planilha, proceda-se o bloqueio.

Caso a pesquisa seja infrutífera ou irrisória, retornem-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0725235-55.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO, MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP, RAIMUNDO VIANA FILHO Decisão Interlocutória Para a análise do pedido de penhora de cotas formulado, observe-se que, em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, trata-se de medida ineficaz, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o exequente poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Explico.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico positivo, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos contábeis para análise da situação financeira da empresa, de seu valor de mercado (considerando-se seus elementos corpóreos e incorpóreos) de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros de titularidade do sócio-executado ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processá-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT: RESOLUÇÃO 23 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a ampliação de competência e sobre a mudança de denominação da Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O TRIBUNAL PLENO, no uso de suas atribuições legais e em vista do deliberado na Sessão do dia 16 de novembro de 2010, referente ao PA 18.181/2010, RESOLVE: Art. 1ºAmpliar a competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bem como modificar sua denominação.

Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I insolvência civil; II dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais. – grifei.

Nesse caso, a presente execução será suspensa até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intimo a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF, comprovando a existência de balanço positivo e a distribuição de lucros entre os sócios; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 14:20

Recebidos os autos
25/01/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/12/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:28

Recebidos os autos
05/12/2023 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/11/2023 15:00

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:49

Arquivado Provisoramente
21/10/2023 04:18

Processo Desarquivado
20/10/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 11:21

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:17

Recebidos os autos
10/04/2023 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:10

Recebidos os autos
21/03/2023 14:10

Indeferido o pedido de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO - CPF: *12.***.*62-68 (EXEQUENTE)
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
08/03/2023 21:42

Recebidos os autos
08/03/2023 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 22:05

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:57

Processo Desarquivado
09/02/2023 06:30

Arquivado Provisoramente
09/02/2023 06:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2023 19:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
18/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:44

Expedição de Ofício.
16/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:29

Recebidos os autos
16/01/2023 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:33

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:30

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 16:03

Recebidos os autos
29/09/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/09/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:45

Recebidos os autos
12/09/2022 18:45

Deferido o pedido de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO - CPF: *12.***.*62-68 (EXEQUENTE).
22/08/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 17/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 07:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:40

Recebidos os autos
04/07/2022 20:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/06/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
03/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:39

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:50

Expedição de Termo.
30/03/2022 19:32

Recebidos os autos
30/03/2022 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/03/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:46

Recebidos os autos
14/03/2022 11:46

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 20:31

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/03/2022 20:29

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:26

Expedição de Ofício.
09/03/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:33

Recebidos os autos
28/01/2022 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
15/01/2022 07:52

Juntada de Certidão
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 19:10

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:44

Juntada de Certidão
05/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
28/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA FILHO em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de RMVF CONSTRUCAO INCORPORACAO E TURISMO LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:16

Recebidos os autos
07/12/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/12/2021 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
28/11/2021 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 21:32

Recebidos os autos
26/11/2021 21:32

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:23

Recebidos os autos
25/11/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/11/2021 14:43

Processo Desarquivado
19/11/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:42

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:41

Transitado em Julgado em 04/11/2021
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO em 09/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:28

Recebidos os autos
27/10/2021 19:28

Homologada a Transação
26/10/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/10/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:12

Recebidos os autos
11/10/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/10/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
19/09/2021 07:27

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:52

Recebidos os autos
16/09/2021 15:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/09/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 12:28

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 14:16

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:09

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 13:47

Desentranhamento
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 22:08

Expedição de Mandado.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:01

Recebidos os autos
14/05/2021 13:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/05/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
30/04/2021 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 21:08

Mandado devolvido dependência
15/03/2021 06:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 06:36

Juntada de Certidão
28/02/2021 06:32

Juntada de devolução de mandado
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 15:02

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 19:16

Expedição de Mandado.
26/01/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
11/01/2021 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 12:37

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 09:22

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de REGIS SILVA RAMOS DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 15:46

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:49

Recebidos os autos
13/08/2020 11:44

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/08/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 26/08/2022 13:11

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