26/01/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709739-68.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILMA MACIEL GONCALVES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pelo DETRAN.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, ao arquivo.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 10:21:17.
22/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:22

Expedição de Ofício.
12/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:22

Expedição de Ofício.
11/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2024 18:06

Processo Desarquivado
07/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de GEORGE LUIS DE BARROS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de VILMA MACIEL GONCALVES em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:27

Recebidos os autos
09/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2023 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2023 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/08/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de GEORGE LUIS DE BARROS em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709739-68.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VILMA MACIEL GONCALVES REQUERIDO: GEORGE LUIS DE BARROS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.

Tribunal.

Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".

Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

Após, façam conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
18/07/2023 20:49

Recebidos os autos
18/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:49

Outras decisões
12/07/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:03

Recebidos os autos
13/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/08/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de GEORGE LUIS DE BARROS em 23/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:31

Recebidos os autos
09/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 20:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 19:31

Recebidos os autos
27/07/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/07/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 19:26

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:12

Recebidos os autos
24/06/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de GEORGE LUIS DE BARROS em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de VILMA MACIEL GONCALVES em 08/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 17:53

Recebidos os autos
28/05/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
06/04/2021 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/04/2021 16:03

Juntada de Petição de réplica
05/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
24/03/2021 15:21

Recebidos os autos
24/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:57

Juntada de Certidão
15/03/2021 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/03/2021 17:59

Juntada de Petição de réplica
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
09/03/2021 10:57

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de GEORGE LUIS DE BARROS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de GEORGE LUIS DE BARROS em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de VILMA MACIEL GONCALVES em 10/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2021 03:17

Juntada de Certidão
28/12/2020 07:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 22:05

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 09:22

Mandado devolvido dependência
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 20:46

Recebidos os autos
06/12/2020 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 11:05

Mandado devolvido dependência
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/11/2020 14:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:22

Recebidos os autos
24/11/2020 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2020 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2020 19:45

Recebidos os autos
28/10/2020 19:45

Decisão interlocutória #Não preenchido#
27/10/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2020 14:10

Recebidos os autos
23/10/2020 14:10

Declarada incompetência
22/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2020 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2020 18:48

Recebidos os autos
19/10/2020 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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