TJDFT - 0702573-33.2021.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2024 19:12
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2024 19:11
Transitado em Julgado em 03/05/2024
-
13/04/2024 03:34
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 03:34
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 12/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 02:58
Publicado Sentença em 19/03/2024.
-
18/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702573-33.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 EXECUTADO: BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS, JOAO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS, sob o argumento de que a sentença prolatada nos autos foi omissa quanto ao pedido de gratuidade de justiça.
Conheço dos embargos, porque preenchidos os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos da fórmula recursal, bem como os acolho, pois verifico que houve omissão no que toca ao normativo da sentença referente ao pedido de justiça gratuita constante na petição de ID 171700406.
O pedido de gratuidade pode ser apreciado a qualquer tempo, em qualquer grau de recurso e poderia, inclusive, ser renovado em eventual fase executiva.
Nesse sentido, considerando que a parte ré é assistida pela Defensoria Pública, defiro o pedido de gratuidade.
Anote-se.
No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Publique-se e Intimem-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
15/03/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/03/2024 05:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2024 17:38
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/03/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
02/03/2024 04:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:28
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702573-33.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 EXECUTADO: BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS, JOAO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.
Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem prejuízo, dê-se vista ao MP.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
21/02/2024 08:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/02/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:14
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
13/02/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 03:39
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 23/01/2024 23:59.
-
29/11/2023 07:53
Publicado Sentença em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2023 04:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 19:33
Recebidos os autos
-
24/11/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 19:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/11/2023 21:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
16/11/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/11/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 02:47
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2023 07:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2023 15:36
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:36
Outras decisões
-
16/10/2023 22:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
05/10/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:50
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702573-33.2021.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 EXECUTADO: BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se e intime-se pessoalmente o curador da executada para regularizar a representação processual nestes autos, em 15 dias.
JOAO BATISTA DOS SANTOS, CPF *57.***.*27-91, residente na QE 40 Rua 05, lote 02, AP 103, Guará – DF, fones 39671325, 985101703 e 983546778 Após, cadastre-se e dê-se vista ao MP.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
16/07/2023 10:01
Recebidos os autos
-
16/07/2023 10:01
Outras decisões
-
23/06/2023 01:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 22/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/06/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 10:44
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
31/03/2023 10:52
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
17/03/2023 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/02/2023 08:16
Recebidos os autos
-
09/02/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 06:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
02/02/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 03:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 01/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 07:45
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/12/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/12/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 23/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 12:15
Recebidos os autos
-
21/07/2022 12:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/07/2022 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 30/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 20/05/2022.
-
19/05/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 00:26
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2021 22:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/11/2021 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/11/2021 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Decisão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
26/10/2021 18:13
Recebidos os autos
-
26/10/2021 18:13
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
14/10/2021 02:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 13/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 10:24
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:47
Publicado Decisão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
30/09/2021 18:22
Recebidos os autos
-
30/09/2021 18:22
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
27/09/2021 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
14/09/2021 14:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 13/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 08:25
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 12:35
Recebidos os autos
-
17/08/2021 12:35
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
04/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE 1490 em 03/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
02/08/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 02:46
Publicado Decisão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
08/07/2021 17:14
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:14
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
03/07/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
28/06/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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