19/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:28

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUZIARIO LUIZ DA FONSECA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

VÍCIO OCULTO.

RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência recursal, cuja pretensão é a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes, em razão de vício oculto identificado no objeto adquirido (pulverizador agrícola), com a consequente restituição das quantias pagas, via bloqueio SISBAJUD. 2.

A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos exatos termos do art. 300 do CPC. 3.

Na hipótese, as provas produzidas unilateralmente pelos autores, na via estreita do agravo de instrumento, não evidenciam inequívoco vício oculto identificado no objeto adquirido, sendo necessária a instauração do contraditório para subsidiar a legitimidade da pretensão recursal (art. 373, I, CPC). 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
21/08/2024 18:46

Conhecido o recurso de LUZIARIO LUIZ DA FONSECA - CPF: *58.***.*04-07 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:12

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 15:46

Recebidos os autos
08/05/2024 18:18

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
08/05/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:37

Juntada de Certidão de julgamento
06/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:19

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
01/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:56

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
29/01/2024 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0749426-65.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUZIARIO LUIZ DA FONSECA AGRAVADO: FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA DESPACHO Intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão ID 54434469.

Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
25/01/2024 07:06

Recebidos os autos
25/01/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de LUZIARIO LUIZ DA FONSECA em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:39

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
01/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:47

Expedição de Mandado.
24/11/2023 18:47

Recebidos os autos
24/11/2023 18:47

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/11/2023 16:47

Recebidos os autos
21/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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