04/02/2025 19:08

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:25

Recebidos os autos
07/11/2024 18:25

Outras decisões
06/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2024 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000051-05.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA, ADELINA MEIDEIROS MARTINS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DANILO MARTINS DA SILVA e OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Conforme determinado em ID 187298190, houve retificação dos precatórios IDs 186946226, 186946695 e 187285900, com relação ao credor dos honorários contratuais.

Houve comunicação à COORPRE.

Anote-se que os requisitórios expedidos referem-se ao crédito incontroverso.

Assim, nos termos da decisão ID 187298190, determino a suspensão do processo para aguardar o julgamento do AGI nº 0702134-50.2024.8.07.0000.

Ao CJU: Remetam-se os autos para aguardar julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2ª VFP.

Com o trânsito em julgado do AGI, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:21

Recebidos os autos
04/03/2024 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000051-05.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA, ADELINA MEIDEIROS MARTINS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DANILO MARTINS DA SILVA e OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente aponta equívocos na expedição dos precatórios (ID 186980575).

Fundamento e Decido.

Inicialmente, a parte exequente aduz que o precatório expedido em favor de Danilo (ID 186945385) está incorreto, posto que refere-se ao valor da multa, que ainda é ponto controvertido nos autos.

Com razão o exequente, haja vista que a determinação consiste em expedição de requisitórios para pagamento do valor incontroverso.

Nesse sentido, determino o cancelamento do precatório nº 173499, constante no ID 186945385.

O exequente requer, ainda, a retificação dos precatórios para que conste como beneficiário dos honorários contratuais o procurador Dr.

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - OAB DF18503-A - CPF: *05.***.*00-59, ao invés do escritório de advocacia GUIMARAES, SOUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

Em atenção à petição de ID 176512688, e aos contratos de honorários advocatícios de IDs 176512691 e 176512692, DEFIRO o destaque de honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) no precatório do exequente Danilo Martins da Silva, e 20% (vinte por cento) nos precatórios dos exequentes Antonio Paulo da Silva e Adelina Medeiros Martins, a serem decotados em favor de MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - OAB DF18503-A - CPF: *05.***.*00-59.

Nesse sentido, determino a retificação dos precatórios de IDs 186946226, 186946695 e 187285900, com relação ao credor dos honorários contratuais.

Após expedição dos ofícios retificadores, OFICIE-SE A COORPRE.

Em seguida, retornem os autos conclusos para lançamento do andamento de suspensão, para aguardar o julgamento do AGI nº 0702134-50.2024.8.07.0000.

Dê-se ciência às partes.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cancele-se o precatório de ID 186945385.

Ademais, retifiquem-se os precatórios de IDs 186946226, 186946695 e 187285900, com relação ao credor dos honorários contratuais, para que conste MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - OAB DF18503-A - CPF: *05.***.*00-59 como beneficiário.

Após, oficie-se a COORPRE.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/02/2024 15:03

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 15:03

Expedição de Ofício.
22/02/2024 14:59

Expedição de Ofício.
22/02/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:56

Recebidos os autos
21/02/2024 16:56

Deferido o pedido de ADELINA MEIDEIROS MARTINS - CPF: *15.***.*27-66 (EXEQUENTE).
21/02/2024 13:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/02/2024 13:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/02/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/02/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/02/2024 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/02/2024 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000051-05.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA, ADELINA MEIDEIROS MARTINS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DANILO MARTINS DA SILVA e OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente requer a reconsideração da decisão ID 185148792.

Requer o prosseguimento quanto ao valor incontroverso. É o relato.

Compulsando os autos, verificar-se que os precatórios da parcela incontroversa já foram minutados pelo CJU, conforme certificado em ID 185148118.

Veja-se: "Certifico que as minutas de precatório já cadastradas (id 184370125) foram adequadas à decisão id 184708282, quanto ao incontroverso.

Ante a decisão de id 185086236, remeto os autos conclusos." Logo, não há o que ser reconsiderado, já que não houve suspensão quanto a ordem de expedição de precatórios referente ao incontroverso.

No mais, é necessário aguardar a distribuição do precatório expedido via SAPRE.

Prossiga-se nos termos da decisão ID 185148792.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Não incide dobra.

Certifique-se quanto a distribuição dos precatórios referente ao incontroverso no SAPRE.

Após, remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:54

Recebidos os autos
06/02/2024 06:54

Outras decisões
02/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2024 08:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000051-05.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA, ADELINA MEIDEIROS MARTINS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DANILO MARTINS DA SILVA e OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

A decisão ID 176607715 rejeitou a impugnação do ente público.

Foi determinada a expedição dos requisitórios acerca do valor incontroverso (ID 184708282).

O DF informa interposição de AGI n. 0702134-50.2024.8.07.0000, recebido no efeito suspensivo (ID 185086236).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Nos termos da decisão proferida em ID184708282, houve a adequação do incontroverso aos pontos impugnados pelo DF na decisão agravada em conformidade com o AGI n. 0702134-50.2024.8.07.000.

Logo, aguarde-se o julgamento definitivo do referido AGI.

Suspensão já anotada.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Não incide dobra.

Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:54

Recebidos os autos
31/01/2024 13:54

Outras decisões
31/01/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000051-05.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO MARTINS DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA, ADELINA MEIDEIROS MARTINS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF informa interposição de AGI 0702134-50.2024.8.07.0000 contra a decisão de ID176607715, que rejeitou sua impugnação.

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Passo a retificar as decisões quanto a determinação de expedição de requisitório relativo ao incontroverso, nos seguintes termos.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em que houve a condenação do DF ao pagamento de pensão vitalícia, com efeitos retroativos à data do evento danos, danos morais e honorários advocatícios (ID169273112).

Em sede recursal, conforme acórdão de ID169273149, houve majoração dos danos morais fixados em favor de Danilo, fixação de termo inicial para pensão vitalícia à idade de 14 anos do menor, condenação em danos morais reflexos e danos materiais em favor dos genitores (Antonio e Adelina).

Na fase executiva, houve julgamento da impugnação do DF e determinação de expedição de precatório quanto ao valor incontroverso, que corresponde ao valor indicado pelo DF, o qual se refere ao retroativo da pensão vitalícia e danos morais devidos a Danilo e danos morais e danos materiais devidos a Antonio e Adelina.

O valor da multa não é incontroverso, uma vez que o DF sustenta prescrição da pretensão de cobrança desta.

Portanto, em vista da interposição de recurso pelo DF, o requisitório deve abranger apenas e tão somente o incontroverso.

A condenação do DF a indenizar é una, portanto, não há como separar os tipos de requisitórios (RPV ou precatório) para cada espécie de indenização em relação a cada autor.

Logo, a Secretaria deverá expedir precatório quanto ao incontroverso, que é o valor indicado pelo DF, nos termos da decisão de ID 176607715 em favor da cada autor, observando os honorários contratuais (ID180227936) e sem registro de cessão de créditos, a qual deverá ser requerida na COORPRE nos termos de decisão de ID184252672.

Caso necessário, autorizo a remessa dos autos à contadoria para adequação dos cálculos de ID176362099 (incontroverso) ao SAPRE.

Com a expedição, aguarde-se o julgamento do AGI em pasta própria.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Expeça-se precatório em favor de DANILO MARTINS DA SILVA, quanto ao incontroverso nos termos de ID176362099, referente a danos morais e retroativo de pensão, com observância aos honorários contratuais.

Expeça-se precatório em favor de ANTONIO PAULO DA SILVA, ADELINA MEIDEIROS MARTINS, quanto ao incontroverso nos termos de ID176362099, referente a danos morais e materiais, com observância aos honorários contratuais.

Expeça-se precatório em favor de MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS, quanto ao incontroverso nos termos de ID176362099, referente aos honorários de sucumbência.

Com a expedição, remetam-se os autos para a tarefa aguardar julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:57

Recebidos os autos
22/01/2024 15:57

Outras decisões
22/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:06

Recebidos os autos
01/12/2023 17:06

Deferido o pedido de DANILO MARTINS DA SILVA - CPF: *51.***.*83-76 (EXEQUENTE).
30/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:34

Recebidos os autos
29/11/2023 18:34

Deferido o pedido de DANILO MARTINS DA SILVA - CPF: *51.***.*83-76 (EXEQUENTE).
28/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:31

Recebidos os autos
30/10/2023 11:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 18:57

Recebidos os autos
04/09/2023 18:57

Outras decisões
04/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/08/2023 14:00

Recebidos os autos
30/08/2023 14:00

Indeferido o pedido de DANILO MARTINS DA SILVA - CPF: *51.***.*83-76 (DENUNCIADO A LIDE)
29/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2011

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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