03/10/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIANA MACHADO DE ALMEIDA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
04/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 06:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologa-se por sentença o esboço de partilha (Id. 192050988, pp. 01/03), retificando o valor do saldo bancário para R$ 74,33 (setenta e quatro reais e trinta e três centavos), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: (a) 20% em favor de Eliana Machado de Almeida; (b) 20% em favor de Humberto Augusto Armenio Camilo Cruz; (c) 20% em favor de Rodrigo Armenio Camilo Cruz; (d) 20% em favor de Carolina Almeida Camilo Cruz da Silva; (e) 20% em favor de Mônica Fagundes Ajouz.

Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Defere-se o petitório (Id. 205469455).

Com o trânsito em julgado, promova-se a transferência dos valores constantes em conta judicial (Id. 205454438), para a(s) conta(s) bancária(s) a ser(em) indicada(s) pela parte autora Eliana Machado de Almeida (que deverá proceder a divisão do referido valor entre os herdeiros), no prazo para recurso, na forma do artigo 79, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, o qual versa que “o alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente." Fica advertida a parte de que eventuais custos decorrentes da transferência ficarão a cargo do interessado.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
20/08/2024 08:41

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 07:55

Recebidos os autos
20/08/2024 07:55

Homologada a Transação
15/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0714571-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que juntei ofício do Banco do Brasil.

De ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte inventariante para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) SOFIA PINHEIRO SOARES Estagiário Cartório
24/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 15:03

Desentranhado o documento
23/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 13:50

Recebidos os autos
11/04/2024 13:50

Outras decisões
11/04/2024 13:50

Recebida a emenda à inicial
08/04/2024 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - apontar o valor da causa, nos termos do artigo 292 do CPC, considerando-se o valor do patrimônio pertencente ao espólio, pendente de sobrepartilha; - apresentar a guia de custas e o efetivo recolhimento das custas iniciais; - excluir o pedido para oficiar ao Banco do Brasil para o encerramento da respectiva conta bancária, pois esta providência independe de manifestação judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2024 07:52

Recebidos os autos
03/04/2024 07:52

Determinada a emenda à inicial
29/03/2024 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de ELIANA MACHADO DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714571-34.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELIANA MACHADO DE ALMEIDA, HUMBERTO AUGUSTO ARMENIO CAMILO CRUZ, RODRIGO ARMENIO CAMILO CRUZ, CAROLINA ALMEIDA CAMILO CRUZ DA SILVA, MONICA FAGUNDES AJOUZ REPRESENTANTE LEGAL: MONICA FAGUNDES AJOUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o petitório (Id. 188770656).

Eventuais bens descobertos após a partilha devem ser objeto de sobrepartilha, conforme determina o art. 669, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

ALESSANDRO MERCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
14/03/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 13:59

Indeferido o pedido de ELIANA MACHADO DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*50-15 (INVENTARIANTE)
06/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
29/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ELIANA MACHADO DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:28

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 08:28

Desentranhado o documento
14/11/2023 17:41

Expedição de Termo.
01/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ELIANA MACHADO DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0714571-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da petição de id. 173670296.

Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral
02/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714571-34.2022.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Serviços/Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações.

Após, prossiga conforme sentença. (documento datado e assinado eletronicamente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:09

Recebidos os autos
20/09/2023 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
19/09/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 19:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 146979062, ressalvados erros, omissões e eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública, e RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelo requerente, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de Justiça, se deferida.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas, se houver, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros, condicionada à demonstração de regularidade fiscal (pagamento ou isenção).

Nada obstante, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença.

Após, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
12/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
11/09/2023 18:02

Recebidos os autos
11/09/2023 18:02

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 15:20

Recebidos os autos
29/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714571-34.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELIANA MACHADO DE ALMEIDA, HUMBERTO AUGUSTO ARMENIO CAMILO CRUZ, RODRIGO ARMENIO CAMILO CRUZ, CAROLINA ALMEIDA CAMILO CRUZ DA SILVA, MONICA FAGUNDES AJOUZ REPRESENTANTE LEGAL: MONICA FAGUNDES AJOUZ INVENTARIADO(A): HERCULES ARMENIO CAMILO CRUZ DESPACHO Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/07/2023 17:28

Recebidos os autos
18/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
07/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:05

Recebidos os autos
03/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 17:09

Recebidos os autos
26/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de ELIANA MACHADO DE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.
18/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 13:01

Recebidos os autos
09/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 05:47

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:08

Expedição de Ofício.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:27

Recebidos os autos
18/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:22

Expedição de Ofício.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 07:17

Recebidos os autos
19/09/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/09/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:04

Recebidos os autos
30/08/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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