02/05/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 22:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:48

Juntada de comunicações
27/03/2024 23:27

Juntada de Certidão
27/03/2024 23:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/01/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 20:15

Recebidos os autos
12/01/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:17

Expedição de Autorização.
13/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
21/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0764150-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 17:50:17.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:29

Recebidos os autos
19/07/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 21:50

Recebidos os autos
10/07/2023 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 13:22

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:39

Recebidos os autos
27/04/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:38

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2023 21:30

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:12

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
22/12/2022 18:25

Juntada de Certidão
22/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 15:27

Recebidos os autos
20/12/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:48

Recebidos os autos
06/12/2022 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
04/12/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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