14/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Recebidos os autos
07/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 16:27

Recebidos os autos
27/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 04:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 19:15

Desentranhado o documento
24/05/2024 19:15

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:41

Recebidos os autos
03/04/2024 22:41

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:01

Recebidos os autos
11/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DIANTE DO EXPOSTO, não há como acolher a habilitação pretendida, razão pela qual INDEFIRO o pedido, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ocorre, porém, que a dívida tem por lastro documentos que, a princípio, comprovam a obrigação, sendo certo que as manifestações das sucessoras não se fundaram em quitação do contrato n. 04.2220.149.0000119-22.

Dessa forma, nos termos do art. 643, § único, do CPC, determino a reserva de bens, no valor pleiteado pelo habilitante, devendo observar o contido no art. 668, I, do Código de Processo Civil, sob pena de perda da eficácia da reserva de bens determinada.
21/02/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 10:23

Recebidos os autos
21/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/02/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:10

Recebidos os autos
06/12/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 22:19

Recebidos os autos
27/10/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 22:19

Deferido em parte o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
27/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:46

Recebidos os autos
12/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 16:56

Recebidos os autos
07/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:56

Indeferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
07/08/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 17:05

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 06:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 11:45

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 06:59

Expedição de Certidão.
01/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:41

Expedição de Mandado.
24/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:54

Recebidos os autos
24/03/2023 16:54

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
20/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:31

Recebidos os autos
08/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
23/10/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 20:09

Expedição de Mandado.
22/09/2022 20:02

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 12:44

Desentranhado o documento
20/04/2022 12:39

Recebidos os autos
20/04/2022 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:08

Recebidos os autos
18/04/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:02

Recebidos os autos
28/03/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de KARLA APARECIDA COSTA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 23:52

Recebidos os autos
29/11/2021 23:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
10/11/2021 12:33

Recebidos os autos
10/11/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
10/11/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 23:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 16:04

Recebidos os autos
08/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/10/2021 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 23:57

Recebidos os autos
18/08/2021 23:57

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/06/2020 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 15:59

Decorrido prazo de CEF em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 15:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 15:59

Decorrido prazo de LORRAYNE ELIAS FRANCA DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 18:44

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:44

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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