TJDFT - 0001092-20.2019.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 11:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/07/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 19:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2025 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 02:36
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 15:10
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 18:00
Recebidos os autos
-
26/02/2025 18:00
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
24/02/2025 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/02/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 13:58
Expedição de Ofício.
-
10/02/2025 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 05/02/2025.
-
04/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
03/02/2025 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2025 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2025 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 18:09
Recebidos os autos
-
31/01/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 18:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
31/01/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
30/01/2025 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 22:42
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
22/01/2025 18:39
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
22/01/2025 14:17
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
22/01/2025 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 18:13
Juntada de laudo
-
03/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 02:21
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 11:12
Recebidos os autos
-
17/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 11:12
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
16/12/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/12/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:19
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
03/12/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 22:32
Recebidos os autos
-
29/11/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 02:20
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/11/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 11:21
Recebidos os autos
-
27/11/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/11/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 18:19
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 02:18
Publicado Despacho em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 12:58
Recebidos os autos
-
05/11/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
29/10/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2024 13:14
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 09:41
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 02:18
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
11/10/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 14:12
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 03:09
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:09
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:09
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
24/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
22/07/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
12/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:34
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 21:13
Recebidos os autos
-
08/07/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 21:13
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
03/07/2024 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/07/2024 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 03:25
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 02:46
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
27/06/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
19/06/2024 18:36
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2024 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:59
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 18:08
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2024 03:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 03:11
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
25/03/2024 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001092-20.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J.
REU: PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, cumpre ressaltar que, em id. 179775603, foi proferida decisão determinando o prosseguimento feito, uma vez que se negou provimento ao AREsp 2021/03643565.
Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, intimadas às partes, estas assim se manifestaram.
O Ministério Público arrolou, com cláusula de imprescindibilidade, suas testemunhas, bem como requereu a juntada a folha de antecedentes penais do pronunciado (INI e TJDFT).
Também, informou que poderá fazer uso dos recursos audiovisuais disponibilizados por esse Juízo para sua explanação em Plenário (id. 184206255).
A Assistência Técnica, por sua vez, indicou suas testemunhas com cláusula de imprescindibilidade, informando que poderá fazer uso dos recursos audiovisuais disponibilizados por esse Juízo para sua explanação em Plenário (id. 184940475).
Intimada, a Defesa Técnica, apresentou testemunhas a serem ouvidas em Plenário, sob a cláusula de imprescindibilidade.
Na ocasião, requereu, ainda, habilitação de assistente técnico, bem como a realização de diligências (id. 187230861).
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Defiro as diligências requeridas.
No que tange ao rol de testemunhas apresentadas pelas partes, defiro com cláusula de imprescindibilidade, conforme requerido.
Quanto à juntada de documentos requerida pelo Ministério Público, à Secretaria para que acoste aos autos a folha de antecedentes penais do pronunciado (INI e TJDFT).
Ressalte-se que em relação à (FAP), a Secretaria deverá proceder consulta aos sistemas informatizados disponíveis deste Tribunal de Justiça.
DEFIRO o pedido formulado pela Defesa acerca da perícia complementar, nos termos do art. 422 do CPP e considerando o r. despacho proferido em id. 45487572.
Intimem-se as demais partes (MP e assistente da acusação) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem.
DEFIRO, ainda, a inquirição em plenário de CÁSSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA, sob a cláusula da imprescindibilidade, bem como sua admissão como assistente técnico do réu.
DEFIRO a expedição de ofícios, conforme requerido pela Defesa, após manifestação das partes (MP e assistente da acusação): 1 – Expeça-se ofício ao Hospital Regional de Taguatinga, a fim de que remeta a este juízo cópia da GAE 7428881, a fim de constatar o horário de entrada da vítima naquele nosocômio.
Com o retorno, expeça-se ofício ao Instituo Médico Legal Leonídio Ribeiro, a fim de que apresente os esclarecimentos solicitados nos quesitos complementares (anexo em Id 187230862), tendo em vista o Laudo de exame de corpo de delito n° 14.522/2019 e seu aditamento n° 14639/19; 2 – Expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística, especificadamente a área de audiovisual forense, a fim de que apresente os esclarecimentos solicitados nos quesitos complementares (anexo em Id 187230863), tendo em vista o laudo de perícia criminal n° 53.156/2019, realizado em 18 de novembro de 2019; 3 – Expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística, especificadamente a área de audiovisual forense, a fim de que apresente os vídeos, objeto do laudo de perícia criminal n° 53.156/2019, em câmera lenta, se disponível; Deverá o Instituto Médico Legal Leonídio Ribeiro e o Instituto de Criminalística apresentar laudo pericial complementar - em referência ao Laudo de exame de corpo de delito n° 14.522/2019 e seu aditamento n° 14639/19, bem como, em referência aos laudos de perícia criminal n° 53.156/2019 e n. 50.782/2019 - no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis desde que mediante requerimento justificado.
O Assistente Técnico do réu poderá apresentar seu parecer no mesmo prazo acima mencionado, após apresentação das respostas complementares pelos órgãos oficiais.
Certifique-se a Secretaria acerca de eventuais antecedentes criminais das vítimas, se o caso, promova a juntada aos autos.
Advirto, desde logo, a necessária observância pelas partes em plenário ao disposto no art. 474-A do CPP.
Quanto ao relatório previsto no inciso II do artigo 423, do Código de Processo Penal, reporto-me àquele (relatório) constante da decisão de pronúncia, uma vez que serão distribuídas cópias de tal decisão aos jurados, por força do que estabelece o parágrafo único do artigo 472, desse mesmo Código.
Defiro, ainda, o pleito formulado pelas partes, no que tange à disponibilização de recursos audiovisuais por esse Juízo para a explanação em Plenário.
No mais, o processo está em ordem, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.
Após o resultado das diligências, inclua-se o feito na pauta de julgamentos, bem como, façam-se as devidas intimações e diligências.
Intimem-se.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC -
06/03/2024 10:35
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/03/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/02/2024 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2024 06:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 02:52
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001092-20.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.
S.
D.
J., E.
S.
D.
J.
REU: PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR Inquérito Policial nº: 029/2019 da Corregedoria Geral de Polícia DESPACHO Considerando que a patrona constituída nos autos pelo réu não cumpriu até o presente momento a determinação de id. 179775603, intime-se PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR, pessoalmente, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende permanecer com a defesa nomeada ou se deseja substituí-la, cientificando-o de que, caso não o faça, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para prosseguir no patrocínio de sua defesa.
I.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC -
03/02/2024 09:38
Recebidos os autos
-
03/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/02/2024 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 17:34
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
31/01/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 02:37
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 08:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 18:09
Recebidos os autos
-
17/12/2023 18:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
14/11/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 02:23
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
27/09/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
22/09/2023 07:15
Recebidos os autos
-
22/09/2023 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 18:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 10:16
Expedição de Alvará.
-
19/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 18:53
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 17:54
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 15:34
Expedição de Alvará.
-
09/03/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 18:36
Expedição de Alvará.
-
27/02/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 01:57
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
13/01/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 18:53
Recebidos os autos
-
28/12/2022 18:53
Outras decisões
-
16/12/2022 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
13/12/2022 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 11:23
Recebidos os autos
-
29/11/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
19/10/2022 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 19:13
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 18:11
Recebidos os autos
-
16/12/2021 18:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/11/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
26/11/2021 16:01
Recebidos os autos
-
02/02/2021 19:40
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em diligência)
-
02/02/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2020 15:46
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
17/12/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 17:02
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2020 04:38
Publicado Decisão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
13/12/2020 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2020 06:00:00.
-
11/12/2020 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2020 12:44
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 12:19
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 11:06
Recebidos os autos
-
11/12/2020 11:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/12/2020 03:49
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
10/12/2020 03:49
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
09/12/2020 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
09/12/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
09/12/2020 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
08/12/2020 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 13:45
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 21:39
Recebidos os autos
-
04/12/2020 21:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/12/2020 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2020 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2020 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
03/12/2020 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 15:49
Recebidos os autos
-
03/12/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
03/12/2020 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2020 16:45
Recebidos os autos
-
01/12/2020 16:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/11/2020 10:32
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
27/11/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2020 12:06
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 18:34
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 18:24
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
26/11/2020 18:24
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
26/11/2020 18:24
Cancelada a movimentação processual
-
26/11/2020 17:31
Recebidos os autos
-
26/11/2020 17:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/11/2020 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
26/11/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 15:54
Recebidos os autos
-
26/11/2020 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2020 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2020 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2020 18:45
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
05/06/2020 18:41
Juntada de Certidão
-
10/05/2020 18:54
Recebidos os autos
-
10/05/2020 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2020 21:47
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
17/03/2020 03:57
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 13:47
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
13/03/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 18:10
Recebidos os autos
-
12/03/2020 18:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/03/2020 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2020 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
03/03/2020 06:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2020 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2020 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 05:21
Publicado Despacho em 18/02/2020.
-
17/02/2020 13:29
Expedição de Mandado.
-
17/02/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2020 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 17:22
Recebidos os autos
-
13/02/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2020 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
10/02/2020 13:55
Publicado Certidão em 10/02/2020.
-
09/02/2020 23:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 23:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2020 18:58
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
06/02/2020 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 09:40
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 18:27
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2020 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2020 18:30
Recebidos os autos
-
29/01/2020 18:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/01/2020 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
23/01/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 08:10
Publicado Sentença em 23/01/2020.
-
23/01/2020 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2020 14:13
Expedição de Mandado.
-
21/01/2020 13:34
Juntada de Petição de Favorável;
-
21/01/2020 13:33
Expedição de Ofício.
-
20/01/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2019 16:49
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 19:18
Recebidos os autos
-
19/12/2019 19:18
Proferida Sentença de Pronúncia
-
19/12/2019 19:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/12/2019 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2019 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2019 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
25/11/2019 21:13
Juntada de Petição de Cota;
-
20/11/2019 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 15:43
Recebidos os autos
-
20/11/2019 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
08/11/2019 19:07
Juntada de Petição de Cota;
-
04/11/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 16:56
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2019 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2019 05:10
Publicado Certidão em 29/10/2019.
-
25/10/2019 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2019 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 10:49
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2019 16:17
Juntada de Petição de Memoriais;
-
19/10/2019 06:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 19:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 13:26
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
12/10/2019 10:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 21:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2019 05:09
Publicado Intimação em 09/10/2019.
-
09/10/2019 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 17:40
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 17:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 03/10/2019 14:00
-
02/10/2019 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 04:45
Publicado Despacho em 02/10/2019.
-
02/10/2019 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 04:42
Publicado Certidão em 02/10/2019.
-
02/10/2019 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2019 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 14:11
Expedição de Mandado.
-
01/10/2019 14:11
Juntada de mandado
-
01/10/2019 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2019 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2019 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2019 18:36
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2019 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2019 13:38
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
27/09/2019 18:58
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2019 17:26
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 16:27
Recebidos os autos
-
27/09/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2019 16:56
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2019 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
20/09/2019 18:03
Expedição de Mandado.
-
20/09/2019 18:03
Juntada de mandado
-
20/09/2019 17:46
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2019 10:53
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 10:35
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 10:35
Juntada de mandado
-
17/09/2019 10:34
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 10:34
Juntada de mandado
-
17/09/2019 10:31
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 10:31
Juntada de mandado
-
17/09/2019 10:29
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 10:29
Juntada de mandado
-
17/09/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 10:28
Juntada de mandado
-
17/09/2019 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/09/2019 10:26
Expedição de Ofício.
-
17/09/2019 10:26
Juntada de Ofício
-
17/09/2019 10:20
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 10:20
Juntada de mandado
-
12/09/2019 15:06
Juntada de Petição de Cota;
-
10/09/2019 16:00
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 04:38
Publicado Certidão em 10/09/2019.
-
09/09/2019 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 18:52
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
06/09/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 17:30
Audiência instrução e julgamento designada - 03/10/2019 14:00
-
03/09/2019 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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