TJDFT - 0001299-76.2019.8.07.0001

23/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

21/07/2025 10:31

Juntada de Certidão

21/07/2025 10:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2025 08:50

Recebidos os autos

21/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 19/07/2025

19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.

03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 18:14

Conhecido o recurso de JONNY LOPES ROCHA - CPF: *08.***.*85-69 (EMBARGANTE) e não-provido

26/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 03/06/2025 23:59.

29/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.

29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 17:29

Juntada de intimação de pauta

27/05/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

26/05/2025 14:58

Recebidos os autos

21/05/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

21/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 17:25

Recebidos os autos

15/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

08/05/2025 09:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/05/2025 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 10:21

Conhecido o recurso de CARLOS MATOS DA SILVA - CPF: *47.***.*85-73 (APELANTE) e provido

25/04/2025 10:21

Conhecido o recurso de JONNY LOPES ROCHA - CPF: *08.***.*85-69 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025 17:12

Conhecido o recurso de CARLOS MATOS DA SILVA - CPF: *47.***.*85-73 (APELANTE) e provido

24/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2025 03:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2025 13:09

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2025 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025 00:01

Juntada de Petição de manifestações

28/03/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025 12:51

Juntada de Certidão

26/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 18:33

Juntada de Certidão

26/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 16:19

Recebidos os autos

26/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

25/03/2025 22:26

Juntada de Petição de certidão de cumprimento de mandado de recaptura - prisão

21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025 12:54

Juntada de Certidão

21/03/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2025 18:18

Juntada de Certidão

20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.

18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 13:57

Expedição de Intimação de Pauta.

14/03/2025 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025 13:56

Juntada de intimação de pauta

12/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.

03/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

28/02/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 13:31

Recebidos os autos

27/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição inicial

18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2025 12:57

Expedição de Intimação de Pauta.

18/02/2025 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.

02/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 13:22

Recebidos os autos

30/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

29/01/2025 20:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2025 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 10:37

Recebidos os autos

06/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2024 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

05/12/2024 01:46

Juntada de Petição de petição inicial

25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

12/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

08/11/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2024 13:16

Recebidos os autos

07/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

06/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2024 14:53

Juntada de Certidão

24/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 13:26

Recebidos os autos

24/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2024 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado

14/10/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.

09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 18:13

Juntada de Certidão

07/10/2024 13:32

Recebidos os autos

04/10/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

03/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 18:46

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024 18:46

Desentranhado o documento

03/10/2024 18:19

Recebidos os autos

03/10/2024 16:41

Outras Decisões

01/10/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

30/09/2024 18:32

Juntada de Certidão

30/09/2024 15:54

Recebidos os autos

26/09/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

25/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

09/09/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

03/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 14:48

Juntada de Certidão

03/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 14:16

Recebidos os autos

03/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

29/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/08/2024.

02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

01/08/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 17:48

Juntada de Certidão

29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.

27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 15:32

Recebidos os autos

25/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

24/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS MATOS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2024 23:59.

06/07/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2024.

05/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2024.

03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

01/07/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 17:27

Juntada de intimação de pauta

01/07/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 17:09

Recebidos os autos

01/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

28/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024 11:25

Recebidos os autos

11/06/2024 18:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/06/2024 17:55

Recebidos os autos

23/04/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/04/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 11:55

Juntada de Certidão

19/04/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 13:03

Juntada de Certidão

26/03/2024 20:25

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2024.

16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

14/03/2024 00:35

Recebidos os autos

14/03/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

13/03/2024 10:45

Juntada de Petição de comprovante

13/03/2024 10:43

Juntada de Petição de comprovante

08/03/2024 12:19

Juntada de Certidão

07/03/2024 21:49

Recebidos os autos

07/03/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de JONNY LOPES ROCHA em 15/02/2024 23:59.

06/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/02/2024.

05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

01/02/2024 17:20

Juntada de Certidão

01/02/2024 15:53

Recebidos os autos

01/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

30/01/2024 14:19

Recebidos os autos

30/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2024 14:19

Distribuído por sorteio