TJDFT - 0028886-06.2001.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF *10.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 02:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:23

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 13/01/2025 17:00

    Expedição de Decisão.

  • 13/01/2025 17:00

    Expedição de Decisão.

  • 13/01/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2024 19:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:17

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 13/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 15:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 20:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/02/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 23:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 02:28

    Publicado Decisão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 20/04/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 19:38

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 30/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0028886-06.2001.8.07.0001  Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)  EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO   DECISÃO   Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo.

    Ante o parcelamento, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da objeção de pré-executividade apresentada pela parte executada.

    Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

    Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.   Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.     Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 04/03/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:30

    Publicado Certidão em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

  • 23/10/2020 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/10/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2019 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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