TJDFT - 0705487-84.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 17:35
Transitado em Julgado em 19/09/2023
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16/09/2023 03:53
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:53
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/09/2023 23:59.
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08/09/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:31
Publicado Sentença em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705487-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA EXECUTADO: RAQUEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
22/08/2023 17:56
Recebidos os autos
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22/08/2023 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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02/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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31/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:59
Juntada de Alvará de levantamento
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27/07/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:23
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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18/07/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705487-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Conforme determinado na sentença, fica a parte requerida intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2023 14:36:03. -
15/07/2023 13:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2023 04:12
Processo Desarquivado
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10/07/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 19:50
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 19:45
Transitado em Julgado em 28/06/2023
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28/06/2023 09:24
Decorrido prazo de RAQUEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 09:24
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:40
Publicado Sentença em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 22:10
Recebidos os autos
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07/06/2023 22:10
Julgado procedente em parte do pedido
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22/05/2023 05:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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15/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/05/2023 13:51
Juntada de Petição de réplica
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05/05/2023 02:46
Publicado Decisão em 05/05/2023.
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04/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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02/05/2023 22:39
Recebidos os autos
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02/05/2023 22:39
Outras decisões
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02/05/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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24/04/2023 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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19/04/2023 09:31
Juntada de Certidão
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18/04/2023 16:30
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 13:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/04/2023 13:35
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/02/2023 03:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/02/2023 05:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/02/2023 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/02/2023 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2023 19:08
Recebidos os autos
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01/02/2023 19:08
Deferido o pedido de RAQUEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE - CPF: *04.***.*41-41 (REQUERENTE).
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01/02/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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01/02/2023 12:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/02/2023 12:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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01/02/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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