01/06/2021 15:50

Baixa Definitiva
01/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:49

Transitado em Julgado em 01/06/2021
01/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
04/03/2021 10:41

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
26/02/2021 16:08

Decorrido prazo de ASSISTENCIA EDUCACIONAL FILANTROPICA EVANGELICA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) em 25/02/2021.
26/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENCIA EDUCACIONAL FILANTROPICA EVANGELICA em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
09/02/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
09/02/2021 15:37

Recebidos os autos
09/02/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/02/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/02/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/02/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/01/2021 09:30

Juntada de Certidão
28/01/2021 09:29

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:19

Juntada de Petição de agravo
11/12/2020 02:44

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 15:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
08/12/2020 15:12

Recebidos os autos
08/12/2020 15:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
08/12/2020 15:12

Indefiro
07/12/2020 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2020 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/12/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/12/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:02

Juntada de Certidão
03/12/2020 09:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
03/12/2020 09:37

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:11

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:44

Publicado Ementa em 10/11/2020.
09/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:56

Recebidos os autos
05/11/2020 17:56

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:56

Conhecido o recurso de ASSISTENCIA EDUCACIONAL FILANTROPICA EVANGELICA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2020 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2020 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:35

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:56

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
10/09/2020 16:22

Recebidos os autos
09/09/2020 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/08/2020 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/08/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:53

Recebidos os autos
26/08/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/08/2020 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/08/2020 07:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 10/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 11:25

Juntada de Certidão
08/07/2020 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2020 09:15

Publicado Ementa em 01/07/2020.
30/06/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 13:51

Juntada de Petição de Favorável;
26/06/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 19:55

Recebidos os autos
26/06/2020 19:54

Juntada de Certidão
24/06/2020 20:08

Conhecido o recurso de ASSISTENCIA EDUCACIONAL FILANTROPICA EVANGELICA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
24/06/2020 19:27

Deliberado em Sessão - julgado
23/06/2020 18:35

Juntada de Certidão
22/06/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 13:07

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
11/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 16:08

Incluído em pauta para 24/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.
22/04/2020 19:39

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/04/2020 19:37

Juntada de Certidão
21/04/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 15:15

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
27/03/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 19:43

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
25/03/2020 15:47

Recebidos os autos
25/03/2020 14:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2020 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2020 01:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 02:30

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 16:10

Recebidos os autos
06/12/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/11/2019 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/11/2019 14:25

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
12/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 23:54

Recebidos os autos
11/11/2019 23:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/11/2019 23:54

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:01

Recebidos os autos
06/11/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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