TJDFT - 0000971-74.2018.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 14:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
06/02/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 09:46
Recebidos os autos
-
06/02/2024 09:46
Processo Reativado
-
05/02/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
05/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/02/2024 21:46
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO LEANDRO DE BRITO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO LEANDRO DE BRITO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 02:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 02:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
22/01/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2024 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
13/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:41
Recebidos os autos
-
11/01/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 11:41
Recebidos os autos
-
11/01/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/01/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/01/2024 13:29
Recebidos os autos
-
04/01/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/01/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:27
Juntada de Petição de agravo
-
11/12/2023 21:01
Juntada de Petição de agravo
-
11/12/2023 20:41
Juntada de Petição de agravo
-
06/12/2023 22:11
Juntada de Petição de agravo
-
06/12/2023 22:10
Juntada de Petição de agravo
-
30/11/2023 12:43
Juntada de Petição de agravo
-
30/11/2023 12:17
Juntada de Petição de agravo
-
28/11/2023 21:33
Juntada de Petição de agravo
-
24/11/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 09:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 09:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 09:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
17/11/2023 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
17/11/2023 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/11/2023 18:11
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
-
17/11/2023 18:11
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 12:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/11/2023 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/11/2023 10:37
Recebidos os autos
-
13/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 13:10
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/10/2023 02:15
Decorrido prazo de NYEDIA RODRIGUES PEIXOTO DA ROCHA em 11/10/2023 23:59.
-
30/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO DE BRITO em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de NYEDIA RODRIGUES PEIXOTO DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS DE ANDRADE em 29/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 22:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
29/08/2023 22:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/08/2023 14:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
25/08/2023 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/08/2023 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 14/08/2023.
-
10/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2023 20:50
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:51
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE CARDOSO DE BRITO - CPF: *45.***.*37-69 (EMBARGANTE) e ROGERIO APARECIDO LEANDRO DE BRITO - CPF: *32.***.*77-68 (EMBARGANTE) e não-provido
-
08/08/2023 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/07/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/07/2023 01:59
Recebidos os autos
-
03/07/2023 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
16/06/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 18:26
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 14:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
13/06/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
13/06/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:06
Decorrido prazo de NYEDIA RODRIGUES PEIXOTO DA ROCHA em 29/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/05/2023 00:53
Recebidos os autos
-
17/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 20:10
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
16/05/2023 20:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2023 20:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2023 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO DE BRITO em 12/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 15:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/05/2023 13:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/05/2023 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
02/05/2023 17:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
02/05/2023 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/05/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 03:29
Recebidos os autos
-
28/04/2023 00:09
Publicado Ementa em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
26/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:01
Recebidos os autos
-
25/04/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 10:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
25/04/2023 10:31
Recebidos os autos
-
25/04/2023 10:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
25/04/2023 10:31
Recebidos os autos
-
25/04/2023 10:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
25/04/2023 10:30
Recebidos os autos
-
20/04/2023 12:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
19/04/2023 23:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2023 21:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
17/04/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de ROGERIO APARECIDO LEANDRO DE BRITO em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO DE BRITO em 13/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 17:27
Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA RAMOS - CPF: *62.***.*39-13 (APELANTE), CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA - CPF: *89.***.*57-53 (APELANTE), EDUARDO FIDELES DE ANDRADE - CPF: *99.***.*78-00 (APELANTE), FERNANDO MARCOS DE ANDRADE - CPF: 553.490.481-
-
13/04/2023 17:27
Conhecido em parte o recurso de ROGERIO APARECIDO LEANDRO DE BRITO - CPF: *32.***.*77-68 (APELANTE) e não-provido
-
13/04/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 11/04/2023.
-
10/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
04/04/2023 13:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/04/2023 10:42
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
03/04/2023 10:36
Recebidos os autos
-
20/03/2023 12:22
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
11/10/2022 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
-
11/10/2022 13:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 20:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 15:10
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 15:03
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
26/09/2022 16:19
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
23/09/2022 00:08
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE LIMA em 22/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARDOSO DE BRITO em 22/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS DE ANDRADE em 22/09/2022 23:59:59.
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23/09/2022 00:08
Decorrido prazo de CRISTIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
-
13/09/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 22:15
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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12/09/2022 18:02
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
09/09/2022 17:41
Expedição de Ato Ordinatório.
-
09/09/2022 13:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
31/08/2022 11:59
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:31
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/08/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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