26/11/2021 16:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/11/2021 15:59

Expedição de Certidão.
16/11/2021 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2021 08:33

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
04/11/2021 18:00

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:15

Recebidos os autos
13/10/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 15:15

Recebidos os autos
13/10/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 15:15

não conhecimento
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 20:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2021 20:27

Recebidos os autos
11/10/2021 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/10/2021 13:58

Recebidos os autos
11/10/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2021 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:36

Recebidos os autos
01/10/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 18:36

Recebidos os autos
01/10/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:29

não conhecimento
01/10/2021 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2021 16:42

Recebidos os autos
01/10/2021 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 11:19

Recebidos os autos
01/10/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:55

Juntada de Petição de agravo
27/08/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:39

Recebidos os autos
13/08/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/08/2021 16:39

Recebidos os autos
13/08/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/08/2021 16:39

Negativa de Seguimento
13/08/2021 16:39

Indefiro
13/08/2021 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/08/2021 19:08

Recebidos os autos
12/08/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/08/2021 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:21

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 15:46

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 04:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 04:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 04:33

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:20

Recebidos os autos
19/07/2021 08:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:39

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:26

Publicado Ementa em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 14:35

Recebidos os autos
25/06/2021 13:45

Recebidos os autos
25/06/2021 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
25/06/2021 13:15

Juntada de comunicações
25/06/2021 12:49

Expedição de Ofício.
24/06/2021 18:51

Recebidos os autos
24/06/2021 18:51

Outras Decisões
01/06/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 20:55

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2021 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/05/2021 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/05/2021 15:35

Recebidos os autos
20/05/2021 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:17

Recebidos os autos
22/04/2021 15:36

Conhecido o recurso de PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR (RECORRENTE) e não-provido
22/04/2021 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 16:53

Recebidos os autos
26/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
15/03/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:59

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 18:44

Recebidos os autos
01/03/2021 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/02/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/02/2021 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2021 02:19

Publicado Ementa em 12/02/2021.
12/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2021 07:28

Expedição de Ofício.
10/02/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:27

Recebidos os autos
03/02/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 19:40

Recebidos os autos
02/02/2021 19:40

Processo Reativado
17/12/2020 15:46

Recebidos os autos
17/12/2020 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 15:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para 1ª Instância - (em diligência)
26/11/2020 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:52

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:49

Conhecido o recurso de PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2020 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2020 15:04

Expedição de Ofício.
26/11/2020 10:21

Recebidos os autos
26/11/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
23/11/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 19:36

Juntada de comunicações
03/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2020 13:10

Expedição de Certidão.
28/10/2020 13:05

Retirado de pauta
27/10/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:22

Expedição de Certidão.
18/10/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:52

Incluído em pauta para 26/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
06/10/2020 15:38

Recebidos os autos
30/09/2020 19:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/08/2020 08:56

Recebidos os autos
26/08/2020 08:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2020 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/06/2020 09:58

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
17/06/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:12

Juntada de Certidão
17/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
05/06/2020 18:45

Recebidos os autos
05/06/2020 18:45

Processo Reativado
10/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para 1ª Instância - (em diligência)
10/05/2020 18:53

Expedição de Certidão.
08/05/2020 23:08

Recebidos os autos
08/05/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/04/2020 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/04/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
31/03/2020 15:38

Juntada de ato ordinatório
31/03/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:13

Expedição de Certidão.
31/03/2020 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
31/03/2020 12:41

Expedição de Ofício.
30/03/2020 19:51

Recebidos os autos
30/03/2020 19:51

Decisão monocrática de mérito
30/03/2020 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
26/03/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
23/03/2020 20:31

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
23/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 14:17

Expedição de Certidão.
23/03/2020 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2020 21:47

Recebidos os autos
19/03/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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