08/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:03

Recebidos os autos
02/05/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
30/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 16:56

Transitado em Julgado em 25/04/2024
29/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em face de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA.

Devidamente intimada, a parte devedora não pagou a dívida, ao que bloqueada a quantia de R$ 281,12 e transferida para conta judicial.

Intimado da indisponibilidade, o devedor compareceu nos autos e realizou o depósito judicial do crédito total vindicado (R$ 4.546,03 - ID 187990381).

Intimado o credor para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, este informou que a quantia bloqueada deve ser restituída ao devedor, já que o depósito realizado satisfaz a pretensão.

Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Transfiram-se imediatamente as quantias de: 1) ID 186800068 em favor do devedor, na conta deste no NU PAGAMENTOS, constante do documento de ID 187990381. 2) ID 187990381 em favor do credor, na conta indicada no ID 189355936 - escritório de advogados, observando os poderes outorgados.

Feito, após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/04/2024 20:38

Recebidos os autos
01/04/2024 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714765-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para a se manifestar quanto a penhora realizada ao ID 186800063, se o valor em questão pode ser liberado ao executado, se foi ou não incluso no pagamento realizado pelo executado em 5 ( cinco) dias.

A inércia será entendida a favor do executado.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
12/03/2024 08:48

Recebidos os autos
12/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714765-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada sobre a Petição ID 187990373.

Gama/DF, 28 de fevereiro de 2024 15:03:03.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
28/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:45

Recebidos os autos
19/02/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:49

Recebidos os autos
08/02/2024 14:48

Outras decisões
07/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 22:09

Recebidos os autos
24/11/2023 22:09

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 22:09

Desentranhado o documento
24/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:40

Recebidos os autos
18/10/2023 17:40

Outras decisões
11/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 29/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:06

Publicado Edital em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS O Dr.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0714765-82.2022.8.07.0004, movida por AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF contra REVEL: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REVEL: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, CLENILCE DE JESUS MATOS SALES, Diretora de Secretaria Substituta, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

CLENILCE DE JESUS MATOS SALES Diretora de Secretaria Substituta
22/08/2023 13:57

Expedição de Edital.
15/08/2023 13:41

Recebidos os autos
15/08/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
14/08/2023 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 21:22

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO HORIZONTE - PONTE ALTA NORTE - GAMA - DF em desfavor de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA pretendendo o pagamento pela ré da quantia de R$ 3.380,87 (três mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), referente às taxas de condomínio ordinária 09/2021 – 15/09/2021 a 04/2022 – 15/04/2022, 07/2022 – 15/07/2022 a 11/2022 – 15/11/2022.

Narra que o requerido integra o condomínio na qualidade de proprietário da unidade 01 e encontra-se em débito com as taxas de condomínio ordinária.

A ré foi citada, todavia não apresentou contestação no prazo legal.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de taxas condominiais.

Citada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa de taxas condominiais, previstas nas atas de ID 109433079.

Do outro, a ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento das taxas condominiais descritas na inicial e especificadas na inicial.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas de condomínio inadimplidas e vencidas, conforme discriminado na inicial, na quantia de R$ 3.380,87 (três mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), referente às taxas de condomínio ordinária 09/2021 – 15/09/2021 a 04/2022 – 15/04/2022, 07/2022 – 15/07/2022 a 11/2022 – 15/11/2022, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
15/07/2023 03:44

Recebidos os autos
15/07/2023 03:44

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
19/06/2023 16:06

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 14:51

Recebidos os autos
16/06/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 14/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA ROSA em 09/06/2023 23:59.
04/06/2023 23:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/05/2023 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 16:39

Recebidos os autos
13/04/2023 16:39

Outras decisões
12/04/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2023 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:12

Recebidos os autos
13/03/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:56

Recebidos os autos
06/02/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
17/12/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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