28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 05:31

Recebidos os autos
03/06/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº PROCESSO: 0003891-67.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA ISABEL MOURA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.

Intime-se o Exequente para que se manifeste acerca do AGRAVO INTERNO interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID 71446942), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 1.021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Brasília, 9 de maio de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
12/05/2025 10:56

Recebidos os autos
12/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2025 13:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/05/2025 22:06

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:23

Recebidos os autos
10/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:02

Recebidos os autos
11/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/03/2025 15:11

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 17:49

Recebidos os autos
07/03/2025 17:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 17:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:13

Recebidos os autos
07/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:13

Recebidos os autos
07/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 18:02

Recebidos os autos
06/08/2024 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 17:36

Recebidos os autos
06/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/08/2024 17:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
06/08/2024 10:13

Recebidos os autos
06/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:53

Recebidos os autos
12/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:19

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 08:00

Recebidos os autos
29/04/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2024 14:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:55

Recebidos os autos
04/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CIVIL.

CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TEMA 810 E TEMA 733.

NECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA INCIDIR EM PROCESSOS ACOBERTADOS PELA COISA JULGADA.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA 1.170, RE 1.317.982, JUROS MORATÓRIOS.

INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DA NOVA LEI AOS PROCESSOS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de continuação de julgamento em razão de possível divergência entre o acórdão recorrido e a tese fixada pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento, pela sistemática do recurso extraordinário com repercussão geral, do Tema 1.170, nos moldes do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à incidência imediata da lei que estabelece taxas de juros moratórios sobre as execuções em curso sem que haja ofensa à coisa julgada (Tema 1.170) não afeta o caso dos autos em que a decisão impugnada aplicou a TR como índice de correção monetária, anteriormente à declaração de inconstitucionalidade por meio do Tema 810 de Repercussão Geral, e foi alcançada pela preclusão, à luz da tese jurídica exarada no Tema 733 de Repercussão Geral. 3.

Acórdão n. 1307039 mantido para negar provimento ao recurso e conservar os critérios de correção monetária fixados anteriormente à conclusão de julgamento do Tema 810 de Repercussão Geral pelo STF. 4.

Recurso desprovido.
14/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:51

Conhecido o recurso de MARIA ISABEL MOURA - CPF: *06.***.*31-00 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/02/2024 15:02

Recebidos os autos
01/02/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2024 14:42

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
29/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 12:19

Recebidos os autos
26/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
25/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:44

Recebidos os autos
24/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:44

Recebidos os autos
24/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 16:45

Recebidos os autos
22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:57

Recebidos os autos
22/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:58

Recebidos os autos
13/07/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 22:58

Recebidos os autos
13/07/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 22:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
08/07/2022 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2022 13:45

Recebidos os autos
08/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:17

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
17/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/08/2021 09:15

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:36

Recebidos os autos
16/07/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 15:36

Recebidos os autos
16/07/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 15:36

Defiro
16/07/2021 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2021 10:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/07/2021 10:12

Recebidos os autos
16/07/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:11

Recebidos os autos
21/05/2021 14:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
21/05/2021 14:11

Juntada de Certidão
19/05/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 14/05/2021.
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:15

Publicado Ementa em 28/04/2021.
27/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:59

Recebidos os autos
22/04/2021 12:16

Conhecido o recurso de MARIA ISABEL MOURA - CPF: *06.***.*31-00 (EMBARGANTE) e não-provido
20/04/2021 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2021 12:35

Recebidos os autos
11/03/2021 12:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2021 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2021 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2021 17:17

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:25

Recebidos os autos
08/02/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/02/2021 16:18

Recebidos os autos
08/02/2021 16:18

Outras Decisões
08/02/2021 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/02/2021 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/02/2021 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2020.
15/12/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
12/12/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 15:31

Recebidos os autos
10/12/2020 17:47

Conhecido o recurso de MARIA ISABEL MOURA - CPF: *06.***.*31-00 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2020 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2020 11:44

Recebidos os autos
28/10/2020 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/09/2020 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/08/2020 13:18

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:00

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:48

Recebidos os autos
07/08/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/07/2020 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/07/2020 22:27

Juntada de Petição de agravo interno
21/07/2020 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/07/2020.
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:35

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:15

Recebidos os autos
25/06/2020 12:15

Indefiro
22/06/2020 22:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/06/2020 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/06/2020 21:02

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2020.
16/06/2020 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/04/2020 17:45

Juntada de Certidão
16/04/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:14

Recebidos os autos
16/04/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2020 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2020 18:59

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:46

Transitado em Julgado em 17/02/2020
15/02/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
20/11/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:41

Juntada de Certidão
20/11/2019 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/10/2019.
20/11/2019 16:53

Juntada de Certidão
25/10/2019 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 23:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 17:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA - CPF: *06.***.*31-00 (EXEQUENTE) em 26/09/2019.
02/10/2019 17:49

Juntada de Certidão
27/09/2019 04:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MOURA em 26/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:12

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:19

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 18:13

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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