01/07/2025 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0004123-57.2009.8.07.0001 AGRAVANTES: CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO AGRAVADOS: CLUBE DO COWBOY DE UBERLÂNDIA LTDA, VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES, IVAN VALADARES DE CASTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/01/2025 18:32

Recebidos os autos
30/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:32

Recebidos os autos
30/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 13:08

Recebidos os autos
30/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:40

Recebidos os autos
29/01/2025 22:40

Processo Reativado
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0004123-57.2009.8.07.0001 AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO AGRAVADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES, IVAN VALADARES DE CASTRO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Consoante requerido pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (ID nº 64233220), retornem os autos ao juízo de origem, para que seja aguardado o prazo para finalização dos pagamentos das parcelas assumidas pelo CLUBE DO COWBOY DE UBERLÂNDIA LTDA com o DISTRITO FEDERAL, com a consequente extinção da obrigação.

Após, retornem os autos a Presidência para processamento dos agravos em relação aos demais recorrentes que não celebraram acordo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
11/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
11/10/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 07:56

Recebidos os autos
10/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0004123-57.2009.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO AGRAVADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA, LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES, IVAN VALADARES DE CASTRO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:36

Recebidos os autos
13/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:21

Recebidos os autos
13/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/09/2024 20:55

Recebidos os autos
12/09/2024 20:55

Processo Reativado
14/12/2023 17:50

Baixa Definitiva
06/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:24

Recebidos os autos
17/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:24

Recebidos os autos
17/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 09:41

Recebidos os autos
17/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:58

Recebidos os autos
21/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 11:58

Recebidos os autos
21/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023 12:55

Recebidos os autos
16/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2023 23:59.
08/08/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 19:14

Juntada de Petição de agravo
24/07/2023 18:26

Juntada de Petição de agravo
10/07/2023 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2023 09:57

Recebidos os autos
10/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:49

Recebidos os autos
26/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:49

Recebidos os autos
26/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:49

Recurso Especial não admitido
26/06/2023 13:47

Recurso Especial não admitido
26/06/2023 13:47

Recurso especial admitido
26/06/2023 13:47

Recurso Especial não admitido
20/06/2023 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2023 11:37

Recebidos os autos
20/06/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 00:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:26

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/05/2023 17:10

Recebidos os autos
18/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:29

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2023 19:32

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 19:32

Desentranhado o documento
14/03/2023 19:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:09

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2023 20:32

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2023 00:07

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:44

Conhecido o recurso de CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2022 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:55

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 17:02

Recebidos os autos
04/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:41

Recebidos os autos
29/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/07/2022 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 17:08

Recebidos os autos
06/07/2022 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/07/2022 11:26

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:45

Recebidos os autos
29/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/06/2022 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:17

Publicado Acórdão em 14/06/2022.
14/06/2022 00:17

Publicado Acórdão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 02:14

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO GONCALVES - CPF: *32.***.*24-68 (EMBARGANTE) e provido em parte
08/06/2022 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:00

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2022 19:58

Recebidos os autos
01/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
08/03/2022 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:14

Juntada de ato ordinatório
02/03/2022 15:53

Juntada de Petição de agravo interno
21/02/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:02

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 14/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:12

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:12

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:18

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:50

Expedição de Ofício.
26/11/2021 12:49

Expedição de Ofício.
25/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:26

Recebidos os autos
25/11/2021 15:26

Indefiro
25/11/2021 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/11/2021 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 15:34

Recebidos os autos
25/10/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:23

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:51

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
16/10/2021 07:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/10/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:26

Juntada de Certidão
13/10/2021 21:25

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2021.
14/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:36

Recebidos os autos
09/09/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/09/2021 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/09/2021 06:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 19:51

Recebidos os autos
29/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/07/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2021.
30/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2021 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:19

Recebidos os autos
28/04/2021 17:46

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:43

Recebidos os autos
28/04/2021 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2021 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
28/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:52

Juntada de Petição de memoriais
23/04/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:59

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2021 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2021 13:14

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:25

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2021 18:47

Recebidos os autos
30/03/2021 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/03/2021 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/03/2021 09:59

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES - CPF: *06.***.*44-34 (EMBARGADO) em 23/03/2021.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 02:24

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:13

Recebidos os autos
12/03/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/03/2021 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 19:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/03/2021 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2021 02:16

Publicado Acórdão em 01/03/2021.
26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
25/02/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 00:16

Recebidos os autos
24/02/2021 19:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido em parte
24/02/2021 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021 14:31

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:42

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:50

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2020 10:18

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2020 10:17

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2020 14:05

Recebidos os autos
01/12/2020 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/10/2020 08:09

Conclusos TSE - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/10/2020 02:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:18

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:18

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:18

Decorrido prazo de CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:18

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 30/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 19:08

Recebidos os autos
03/09/2020 19:08

Embargos de Declaração
03/09/2020 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/09/2020 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/09/2020 13:30

Juntada de Certidão
24/08/2020 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 21:55

Juntada de Petição de diligência
06/08/2020 19:53

Desentranhamento de documento (ID: 17974600 - 1818_Agravo)
06/08/2020 19:43

Juntada de Certidão
06/08/2020 19:18

Juntada de Certidão
30/07/2020 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 22:21

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
30/07/2020 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 19:42

Juntada de Petição de diligência
29/07/2020 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 11:19

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:17

Expedição de Mandado.
29/07/2020 11:15

Expedição de Mandado.
28/07/2020 17:52

Expedição de Mandado.
28/07/2020 17:52

Expedição de Mandado.
28/07/2020 17:52

Expedição de Mandado.
27/07/2020 16:32

Expedição de Ofício.
27/07/2020 16:28

Expedição de Ofício.
27/07/2020 16:28

Expedição de Ofício.
27/07/2020 12:45

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:24

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2020 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2020 13:25

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 15:37

Recebidos os autos
08/06/2020 15:37

Defiro
08/06/2020 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/06/2020 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/06/2020 11:56

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:56

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:36

Juntada de Petição de Cota;
04/06/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:07

Desentranhamento de documento (ID: 16582193 - Certidão)
04/06/2020 20:07

Movimentação excluída
04/06/2020 16:03

Recebidos os autos
04/06/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/06/2020 14:57

Recebidos os autos
04/06/2020 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/06/2020 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/06/2020 12:38

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES - CPF: *06.***.*44-34 (APELADO) e IVAN VALADARES DE CASTRO - CPF: *79.***.*48-00 (APELADO) em 25/05/2020.
26/05/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 12:24

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de IVAN VALADARES DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
20/04/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 16:21

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/04/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 09:51

Juntada de ato ordinatório
14/04/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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