19/09/2024 23:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 23:30

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004469-02.2014.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME, REINALDO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário ajuizada por BANCO BRADESCO SA em desfavor de IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME, REINALDO FERREIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas.

Tendo em vista o transcurso do prazo de sobrestamento determinado pela decisão de ID. 46433797 (07/10/2019), começou a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 921, §4º do CPC, com previsão de término em 07/10/2023.

Ocorre que nova suspensão foi ordenada pela Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), tendo o prazo prescricional sido suspenso no período de 10.6.2020 a 30.10.2020 (artigo 3º).

Considerando que esses períodos devem ser somados para fins de reconhecimento da eventual prescrição intercorrente, concluo que o prazo prescricional se consumou em 27/02/2024.

Intimadas a manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente: A parte exequente defendeu que não houve a prescrição, pois sempre foi diligente nos autos.

A parte executada não se manifestou.

Decido.

Verifico que a prescrição intercorrente se deu em 27/02/2024, haja vista o transcurso do prazo de 3 anos para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra, de modo que a extinção da execução é a medida que se impõe.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Eg.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

BENS NÃO ENCONTRADOS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO DE 3 ANOS.

FRUIÇÃO AUTOMÁTICA.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR EXEQUENTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo da prescrição da pretensão embasada em Cédula de Crédito Bancário é de 3 anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94, art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil e art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial, sem resultado efetivo, e de diligências infrutíferas não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. 3.

O reconhecimento da prescrição intercorrente, após o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, não necessita de intimação do credor exequente, exigindo-se, para tanto, apenas, o prévio contraditório. 4.

Apelação conhecida e não provida.(Acórdão 1899153, 07082531720178070018, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no DJE: 12/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, constatada que não houve a localização de bens do devedor passíveis de penhora, ainda que o credor tenha diligenciado o andamento processual, resta, após o transcurso do prazo, configurada a perda de sua pretensão, implementada em razão da prescrição intercorrente.

Face às considerações alinhadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 924, V do CPC.

Sem custas e honorários, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 18:44

Recebidos os autos
19/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:44

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004469-02.2014.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME, REINALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID. 46433797, prolatada em 07/10/2019, o feito foi suspenso por 1 ano (art. 921, III, do CPC) e em 07/10/2020 começou a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, sendo que houve suspensão dos prazos prescricionais no intervalo de 10.06.2020 a 30.10.2020 (Lei nº 14.010/2020, art. 3º).

No caso, é de 03 (três) anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Portanto, a prescrição intercorrente teria se consumado em 27/03/2024.

Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2024 11:46

Recebidos os autos
14/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:46

Outras decisões
10/07/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 20:01

Expedição de Mandado.
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:35

Recebidos os autos
16/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:35

Outras decisões
05/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004469-02.2014.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: IMPERIO DOS PRESENTES LTDA - ME, REINALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de penhora de ID 188402843, intimem-se as partes acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente, conforme ID 84394420.

Prazo: 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 08:32

Recebidos os autos
14/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:32

Outras decisões
01/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:53

Recebidos os autos
09/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:53

Outras decisões
05/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:24

Recebidos os autos
19/12/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:24

Outras decisões
12/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 20:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:56

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:48

Recebidos os autos
20/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 07:37

Recebidos os autos
10/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:37

Outras decisões
04/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:01

Recebidos os autos
05/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:01

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2023 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
29/04/2023 21:16

Recebidos os autos
29/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 21:16

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:29

Recebidos os autos
07/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:53

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:58

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:48

Recebidos os autos
11/10/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:42

Recebidos os autos
12/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:42

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/07/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:26

Recebidos os autos
17/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:26

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:45

Arquivado Provisoramente
28/06/2021 13:46

Recebidos os autos
28/06/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:46

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:48

Recebidos os autos
14/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:48

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/03/2021 04:10

Processo Desarquivado
23/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:39

Arquivado Provisoramente
09/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 18:48

Recebidos os autos
24/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/02/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:18

Recebidos os autos
20/10/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/10/2020 09:10

Juntada de Certidão
20/10/2020 08:39

Recebidos os autos
20/10/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2020 17:51

Juntada de Certidão
04/12/2019 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:42

Recebidos os autos
14/11/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:42

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/11/2019 15:24

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 12:01

Recebidos os autos
07/10/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/10/2019 18:45

Juntada de Certidão
03/10/2019 16:30

Recebidos os autos
03/10/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 14:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/07/2019 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2019 09:53

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2019 14:17

Juntada de Certidão
07/05/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo • Arquivo

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