TJDFT - 0004165-04.2012.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
10/09/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 02:31
Publicado Certidão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 02:33
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
08/08/2025 18:40
Recebidos os autos
-
08/08/2025 18:40
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
31/07/2025 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
31/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2025 02:35
Publicado Certidão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 02:37
Publicado Despacho em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
01/07/2025 23:08
Recebidos os autos
-
01/07/2025 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
25/06/2025 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 05:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2025 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 02:27
Publicado Certidão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
12/06/2025 02:27
Publicado Despacho em 12/06/2025.
-
11/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 18:59
Recebidos os autos
-
09/06/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 05:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/06/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
24/05/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:31
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
23/05/2025 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
23/05/2025 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2025 02:32
Publicado Decisão em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 16:34
Recebidos os autos
-
14/05/2025 16:34
Outras decisões
-
09/05/2025 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
07/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Assim, diante das circunstâncias da lide, concedo ao Exequente o benefício de gratuidade de justiça em relação ao ato registral de cancelamento de penhora a ser praticado pelo Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, nos termos do art. 98, § 1º, inc.
IX, e § 5º, do Código de Processo Civil.
Determino o cancelamento da averbação de penhora incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 14.517, assentado perante o Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, dispensando o Exequente ou o interessado RUDIJAQUE CARNEIRO CUNHA do recolhimento de custas ou emolumentos em decorrência da concessão de justiça gratuita para o ato.
Confiro à presente decisão força de ofício.
Remetam-se os autos à Secretaria para envio de ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com cópia da presente decisão.
Em seguida, aguarde-se a resposta.
Para fins de envio de intimação, cadastro provisoriamente RUDIJAQUE CARNEIRO DA CUNHA e seu advogado como terceiro interessado.
Com o cumprimento da ordem pela referida serventia, promova-se a exclusão do supramencionado interessado da autuação processual.
I. -
26/03/2025 19:22
Recebidos os autos
-
26/03/2025 19:22
Outras decisões
-
25/03/2025 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/03/2025 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 02:27
Publicado Despacho em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Tendo em conta a necessidade de recolhimento de emolumentos para o registro de baixa da penhora e a determinação de ID 20862003, ao Credor para manifestação acerca da petição de ID 228912348, no prazo de 5 (cinco) dias.
I. -
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
13/03/2025 18:38
Recebidos os autos
-
13/03/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
13/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 02:18
Publicado Certidão em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
28/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 11:32
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2025 11:32
Desentranhado o documento
-
27/02/2025 18:40
Recebidos os autos
-
27/02/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 18:40
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
27/02/2025 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
26/02/2025 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
07/12/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:18
Publicado Edital em 05/12/2024.
-
04/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 18:12
Expedição de Edital.
-
29/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
28/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 17:21
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:21
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
21/11/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
21/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
13/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/11/2024 17:41
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:41
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
05/11/2024 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
29/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
19/10/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 08:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2024 03:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2024 02:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2024 04:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 05:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2024 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2024 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2024 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2024 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
18/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Intime-se o exequente para juntar aos autos comprovante de inscrição cadastral da empresa IMM Serviços Administrativos Ltda perante a Receita Federal do Brasil, bem como certidão de inteiro teor do registro da referida empresa na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal, por se tratar de documento indispensável para a análise do pedido, com o objetivo de se verificar se a empresa possui a executada como sócia.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, volvam-me os autos conclusos. -
16/09/2024 18:05
Recebidos os autos
-
16/09/2024 18:04
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
11/09/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
11/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Assim, intime-se o exequente para indicar endereço atualizado dos interessados AGRO EBENEZER SOLUÇÃO AGRÍCOLAS LTDA e KLEBER JUVÊNCIO MOURA THINASSI ou o que entender cabível para o envio do ato de comunicação processual, observando o teor da certidão de ID 199222301, uma vez que ainda não foram esgotados os meios para a localização dos interessados, bem como para formular em termos seu pedido de inclusão da empresa IMM Serviços Administrativos Ltda em seu requerimento de decretação de fraude à execução, devendo juntar aos autos a alteração contratual da referida empresa IMM Serviços Administrativos Ltda, conforme assento na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal, nos mesmos moldes do que foi feito em relação à empresa Agro Ebenezer Soluções Agrícolas Ltda.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Considerando que o conteúdo da petição de ID 206655954 e dos documentos que a acompanham não estão abrangidos pelas hipóteses de atribuição de segredo de justiça, nos termos do art. 189, do Código de Processo Civil, determino o levantamento do sigilo do ID 206655954 e de seus anexos.
Remetam-se os autos à Secretaria para providências.
Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo para o exequente.
Com a juntada de petição, volvam-me os autos conclusos. -
16/08/2024 18:51
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:51
Outras decisões
-
06/08/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 03:07
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Assim, em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, considerando que a petição de ID 194108476 não trouxe os documentos indispensáveis para a apreciação do requerimento de declaração de fraude à execução – mas apenas fragmentos inseridos no corpo do texto –, chamo o feito à ordem e determino a intimação do exequente para: 1) juntar aos autos a alteração contratual da empresa Agro Ebenezer Soluções Agrícolas Ltda, conforme assento na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal; 2) trazer a certidão de averbação da presente demanda no registro dos bens passíveis de penhora, a qual fundamenta a petição do exequente de ID 200613174, fls. 01/02; 3) esclarecer a ligação entre o senhor Kleber Juvêncio Moura Thinassi e a executada IONEIDE DE MORAIS MOURA, indicando os elementos que o levam crer acerca da existência de fraude; e 4) indicar endereço atualizado dos interessados AGRO EBENEZER SOLUÇÃO AGRÍCOLAS LTDA e KLEBER JUVÊNCIO MOURA THINASSI ou o que entender cabível para o envio do ato de comunicação processual, observando o teor da certidão de ID 199222301, uma vez que ainda não foram esgotados os meios para a localização dos interessados.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, volvam-me os autos conclusos. -
21/07/2024 17:56
Recebidos os autos
-
21/07/2024 17:56
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
19/07/2024 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
18/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Advirto o exequente que, conforme o art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, de modo que é imprescindível que se atente para a efetividade das medidas coercitivas e constritivas, com o objetivo de se concretizar o comando contido no título executivo judicial.
Com a juntada da resposta do exequente, volvam-me os autos conclusos para analisar a petição do exequente de ID 195050713. -
08/07/2024 17:46
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:46
Outras decisões
-
05/07/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/07/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 02:56
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 02:56
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 02:56
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 18:14
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:14
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
18/06/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 03:09
Publicado Certidão em 10/06/2024.
-
14/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 20:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2024 04:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 03:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:48
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Assim, diante do pleito do exequente, intimem-se AGRO EBENEZER SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 47.***.***/0001-73, com sede no Núcleo Gleba 03, Núcleo Rural Alexandre Gusmão, INCRA 7, CH 3328, Lote 08, Brazlândia-DF, CEP 72.701-997; e KLEBER JUVÊNCIO MOURA THINASSI, CPF *05.***.*16-23, portador da Carteira de Identidade nº 2.150.622-SSP/DF, residente e domiciliado na Quadra CNB 8, Lote 12, Apartamento 404, Taguatinga Norte, Taguatinga-DF, CEP 72.115-08, para se manifestarem sobre a petição de ID 194108476.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Retifico a autuação processual para incluir no feito AGRO EBENEZER SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. e KLEBER JUVÊNCIO MOURA THINASSI, na qualidade de terceiros interessados.
Remetam-se os autos à Secretaria para expedição de intimação, via postal, aos interessados supramencionados.
Com o decurso do prazo ou com a juntada da manifestação, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre a tese de fraude à execução.
I. -
29/04/2024 18:47
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:47
Outras decisões
-
23/04/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
22/04/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 02:34
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Assim, tendo em vista a ausência de elementos nos presentes autos, concedo ao exequente a oportunidade de efetuar diligências e demonstrar a viabilidade da penhora das cotas sociais ou para requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Considerando que a última pesquisa ao RENAJUD ocorreu em 2022 (ID 139237658), DEFIRO o pedido do exequente de nova busca de bens ao referido sistema.
Remetam-se os autos à Secretaria para providências.
Após a juntada do resultado da consulta ao RENAJUD, aguarde-se o decurso do prazo para o exequente ou o envio de sua manifestação.
Por fim, nada a prover quanto aos pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de cancelamento dos cartões de crédito dos executados, tendo em vista que eles já foram apreciados na decisão de ID 186183794.
I. -
11/03/2024 17:16
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:16
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
04/03/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
04/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:30
Publicado Certidão em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004165-04.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIWALDO MARTINS LEAL JUNIOR EXECUTADO: SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO, IONEIDE DE MORAIS MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 196183794, acessei o sistema Infojud e requisitei cópia das três últimas Declarações de Imposto de Renda dos executados constantes do banco de dados da Receita Federal.
De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados em nome do Sr.
Sivanildo.
As declarações obtidas em nome da Sra.
Ioneide foram anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados.
Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.
Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.
Acessei, ainda, o sistema Sniper.
Seguem respostas.
Ao exequente para se manifestar acerca das pesquisas realizadas.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se o exequente.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:14:10.
SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral -
20/02/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 03:06
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 18:27
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:27
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
07/02/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
07/02/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:38
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
18/01/2024 16:01
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:01
Outras decisões
-
02/01/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
02/01/2024 17:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/01/2024 17:28
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 14:19
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/08/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
18/08/2023 16:29
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 13:56
Arquivado Provisoramente
-
05/04/2023 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 16:44
Expedição de Alvará.
-
20/03/2023 16:44
Expedição de Alvará.
-
20/03/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 00:29
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 06:00.
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 06:00.
-
09/03/2023 17:37
Recebidos os autos
-
09/03/2023 17:37
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
17/02/2023 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/02/2023 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:23
Publicado Certidão em 10/02/2023.
-
09/02/2023 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 02:30
Publicado Certidão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 14:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:16
Publicado Certidão em 07/02/2023.
-
07/02/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 09:28
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
02/02/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
31/01/2023 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
31/01/2023 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:54
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
24/01/2023 00:53
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
23/12/2022 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 13:16
Juntada de Ofício
-
19/12/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 16:42
Recebidos os autos
-
15/12/2022 16:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
-
01/12/2022 02:01
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
01/12/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/11/2022 12:19
Recebidos os autos
-
29/11/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 12:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2022 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/11/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 17:19
Recebidos os autos
-
07/10/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 17:19
Outras decisões
-
07/10/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
21/09/2022 08:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2022 13:28
Recebidos os autos
-
17/09/2022 13:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/09/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
13/09/2022 13:57
Transitado em Julgado em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 02:19
Publicado Sentença em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:19
Publicado Sentença em 19/08/2022.
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 18:33
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/08/2022 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
08/08/2022 00:37
Publicado Certidão em 08/08/2022.
-
06/08/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
04/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
20/07/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
18/07/2022 18:47
Recebidos os autos
-
18/07/2022 18:47
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2022 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
13/07/2022 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2022 14:30
Recebidos os autos
-
01/09/2021 15:42
Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
24/08/2021 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 02:32
Publicado Certidão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
30/07/2021 21:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:13
Recebidos os autos
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2021 23:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/07/2021 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
25/06/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
23/06/2021 19:23
Recebidos os autos
-
23/06/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 19:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/06/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
11/06/2021 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2021 02:56
Publicado Despacho em 07/06/2021.
-
04/06/2021 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
02/06/2021 14:26
Recebidos os autos
-
02/06/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2021 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
31/05/2021 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2021 02:35
Publicado Sentença em 31/05/2021.
-
31/05/2021 02:35
Publicado Sentença em 31/05/2021.
-
28/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
27/05/2021 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 17:21
Recebidos os autos
-
30/03/2021 17:21
Julgado improcedente o pedido
-
24/02/2021 08:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2021 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2021 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2021 02:26
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
28/01/2021 02:26
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
27/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
27/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
26/01/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 19:54
Recebidos os autos
-
25/01/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 19:54
Decisão interlocutória - recebido
-
20/01/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/01/2021 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2020 03:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 17:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2020 16:00 #Não preenchido#.
-
01/12/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 04:16
Publicado Decisão em 01/12/2020.
-
01/12/2020 04:16
Publicado Decisão em 01/12/2020.
-
01/12/2020 00:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
26/11/2020 19:07
Recebidos os autos
-
26/11/2020 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 19:07
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2020 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2020 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2020 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
16/11/2020 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2020 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2020 16:13
Mandado devolvido dependência
-
13/11/2020 13:17
Publicado Edital em 13/11/2020.
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 20:46
Expedição de Edital.
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2020 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2020 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
28/10/2020 02:28
Publicado Certidão em 28/10/2020.
-
28/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
28/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
27/10/2020 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 15:51
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 15:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2020 16:00 21ª Vara Cível de Brasília.
-
30/09/2020 21:02
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 18:50
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 20:26
Desentranhamento de documento (ID: 71750362 - Ofício)
-
17/09/2020 20:26
Movimentação excluída
-
14/09/2020 12:05
Recebidos os autos
-
14/09/2020 12:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/09/2020 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
08/09/2020 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2020 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2020 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 12:26
Publicado Decisão em 01/09/2020.
-
01/09/2020 12:26
Publicado Decisão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 19:08
Recebidos os autos
-
27/08/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 18:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/08/2020 16:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 16:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
23/07/2020 02:32
Publicado Certidão em 23/07/2020.
-
22/07/2020 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2020 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2020 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 03:25
Publicado Decisão em 07/07/2020.
-
06/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2020 19:37
Recebidos os autos
-
02/07/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 17:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/06/2020 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 21:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/06/2020 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2020 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 21:33
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2020 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 27/05/2020.
-
27/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 27/05/2020.
-
26/05/2020 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/05/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2020 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2020 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2020 12:51
Publicado Certidão em 06/02/2020.
-
05/02/2020 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2020 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 08:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2019 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2019 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2019 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2019 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 17:58
Expedição de Ofício.
-
21/11/2019 17:58
Expedição de Ofício.
-
21/11/2019 17:57
Expedição de Ofício.
-
21/11/2019 16:08
Publicado Decisão em 21/11/2019.
-
21/11/2019 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2019 15:53
Recebidos os autos
-
19/11/2019 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 15:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2019 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
01/11/2019 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2019 17:45
Juntada de Certidão
-
26/10/2019 13:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 10:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 10:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 10:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 06:01
Publicado Decisão em 18/10/2019.
-
18/10/2019 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2019 07:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2019 19:09
Recebidos os autos
-
15/10/2019 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 19:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/10/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 15:44
Juntada de Certidão
-
13/10/2019 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2019 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 08:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
01/10/2019 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2019 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2019 14:35
Expedição de Termo.
-
06/09/2019 18:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 18:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 09:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2019 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2019 02:37
Publicado Certidão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 18:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 15:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2019 06:50
Publicado Certidão em 19/08/2019.
-
17/08/2019 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2019 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 17:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 04:41
Publicado Decisão em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2019 07:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2019 21:24
Recebidos os autos
-
02/08/2019 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 21:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/07/2019 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
08/07/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 12:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2019 03:38
Publicado Despacho em 01/07/2019.
-
28/06/2019 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2019 18:49
Recebidos os autos
-
26/06/2019 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2019 21:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/06/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 11:05
Juntada de Certidão
-
30/05/2019 03:56
Publicado Certidão em 30/05/2019.
-
29/05/2019 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 18:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 18:49
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2019 15:49
Publicado Decisão em 23/05/2019.
-
23/05/2019 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2019 19:14
Recebidos os autos
-
20/05/2019 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 19:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/04/2019 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
24/04/2019 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2019 06:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2019 23:59:59.
-
15/04/2019 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2019 04:09
Publicado Decisão em 09/04/2019.
-
08/04/2019 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2019 17:37
Recebidos os autos
-
04/04/2019 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 17:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/03/2019 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/03/2019 22:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
24/02/2019 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 18:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 13:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 20:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2019 23:59:59.
-
18/02/2019 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2019 08:25
Publicado Certidão em 14/02/2019.
-
14/02/2019 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2019 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2019 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 16:16
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2019 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2019 02:53
Publicado Decisão em 01/02/2019.
-
31/01/2019 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2019 18:06
Recebidos os autos
-
29/01/2019 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 18:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/01/2019 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/12/2018 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2018 03:09
Publicado Decisão em 19/12/2018.
-
18/12/2018 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2018 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 19:46
Recebidos os autos
-
14/12/2018 19:45
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2018 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
-
27/11/2018 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2018 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2018 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2018 02:43
Publicado Decisão em 06/11/2018.
-
05/11/2018 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2018 16:42
Recebidos os autos
-
30/10/2018 16:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/09/2018 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
22/09/2018 08:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 18:38
Expedição de Alvará.
-
21/09/2018 18:37
Expedição de Alvará.
-
21/09/2018 14:26
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 14:20
Recebidos os autos
-
17/09/2018 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/09/2018 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2018 03:02
Publicado Decisão em 17/09/2018.
-
14/09/2018 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2018 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2018 18:54
Recebidos os autos
-
12/09/2018 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 18:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/09/2018 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/09/2018 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2018 23:59:59.
-
30/08/2018 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2018 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2018 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
17/08/2018 14:11
Publicado Decisão em 17/08/2018.
-
16/08/2018 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2018 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2018 18:50
Recebidos os autos
-
14/08/2018 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 18:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/08/2018 15:25
Juntada de Certidão
-
06/08/2018 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2018 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2018 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2018 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
31/07/2018 18:20
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 15:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2018
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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