20/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/02/2024 13:51

Juntada de certidão
19/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2024 17:37

Juntada de certidão
16/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0003524-76.2018.8.07.0010 AGRAVANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal foi prequestionada e não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
25/01/2024 13:38

Recebidos os autos
25/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:38

Recebidos os autos
25/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023 13:44

Recebidos os autos
14/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:35

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 00:25

Juntada de Petição de agravo
20/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:56

Recebidos os autos
13/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2023 13:56

Recebidos os autos
13/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2023 13:56

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2023 13:56

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 10:10

Recebidos os autos
08/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2023 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 07/11/2023.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:42

Juntada de certidão
11/10/2023 17:41

Juntada de certidão
11/10/2023 17:28

Recebidos os autos
11/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 25/09/2023.
11/10/2023 17:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/10/2023 01:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2023 01:11

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 11:33

Juntada de certidão
13/09/2023 11:19

Recebidos os autos
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
22/08/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos
10/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/08/2023 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/08/2023 17:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/08/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:35

Conhecido o recurso de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF: *40.***.*83-63 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:56

Juntada de certidão
19/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 13:33

Juntada de certidão
05/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:32

Retirado de pauta
04/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 14:12

Recebidos os autos
03/07/2023 13:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2023 15:57

Recebidos os autos
19/06/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/06/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2023 17:42

Anulada a(o) sentença/acórdão
19/06/2023 17:38

Anulada a(o) sentença/acórdão
19/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:27

Retirado de pauta
17/06/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:38

Desentranhado o documento
01/06/2023 16:30

Recebidos os autos
01/06/2023 16:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2023 14:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/05/2023 00:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/05/2023 12:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:42

Desentranhado o documento
23/05/2023 22:50

Recebidos os autos
23/05/2023 22:50

Embargos de declaração acolhidos
23/05/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/05/2023 18:21

Recebidos os autos
11/05/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
10/05/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:05

Recebidos os autos
27/04/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/04/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/04/2023 15:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/04/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/04/2023.
25/04/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:55

Conhecido o recurso de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF: *40.***.*83-63 (APELANTE) e não-provido
19/04/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 13:30

Recebidos os autos
01/03/2023 13:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/11/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:45

Juntada de certidão
25/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:40

Juntada de certidão
25/10/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:51

Juntada de certidão
24/10/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:04

Juntada de certidão
11/10/2022 18:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2022 14:33

Recebidos os autos
07/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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