TJDFT - 0003524-76.2018.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/04/2024 14:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/02/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0003524-76.2018.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Uso de documento falso (3539) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA DECISÃO Ciente do v. acórdão proferido no recurso de apelação interposto nos autos (ID 187127064).
Aguarde-se, pois, o julgamento do agravo em recurso especial (ID 187127156).
Intimem-se Santa Maria/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:49:41.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
21/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:20
Recebidos os autos
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20/02/2024 16:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/02/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
20/02/2024 13:53
Recebidos os autos
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0003524-76.2018.8.07.0010 AGRAVANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal foi prequestionada.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
07/10/2022 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
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07/10/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 07/10/2022.
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06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 18:26
Recebidos os autos
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04/10/2022 18:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2022 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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04/10/2022 13:21
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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03/10/2022 18:28
Juntada de intimação
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29/09/2022 16:22
Expedição de Carta.
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28/09/2022 23:57
Expedição de Termo.
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27/09/2022 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2022 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 18:34
Juntada de termo
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26/09/2022 17:56
Recebidos os autos
-
26/09/2022 17:56
Julgado procedente em parte do pedido
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20/09/2022 17:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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20/09/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:26
Publicado Despacho em 15/09/2022.
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14/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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12/09/2022 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 19:26
Recebidos os autos
-
01/09/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 17:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
01/09/2022 17:52
Juntada de Certidão
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13/07/2022 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 18:19
Recebidos os autos
-
12/07/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
12/07/2022 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2022 16:33
Juntada de Ofício
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07/07/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 17:27
Juntada de Certidão
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06/07/2022 19:51
Publicado Certidão em 05/07/2022.
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06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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05/07/2022 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2022 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 18:25
Juntada de Certidão
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18/06/2022 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 07:22
Publicado Despacho em 13/06/2022.
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10/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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08/06/2022 19:36
Juntada de Certidão
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08/06/2022 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 18:20
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 18:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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08/06/2022 18:05
Juntada de Ofício
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08/04/2022 08:34
Juntada de Certidão
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08/04/2022 08:31
Expedição de Ofício.
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07/04/2022 11:36
Juntada de Certidão
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22/08/2021 12:27
Juntada de Certidão
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14/07/2021 17:59
Expedição de Ofício.
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03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 15:53
Expedição de Ofício.
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14/06/2021 17:30
Recebidos os autos
-
14/06/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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14/06/2021 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2021 02:29
Publicado Despacho em 11/06/2021.
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12/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 15:30
Recebidos os autos
-
09/06/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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09/06/2021 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59:59.
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27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
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27/04/2021 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
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27/04/2021 02:44
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
27/04/2021 02:44
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
27/04/2021 02:44
Publicado Decisão em 27/04/2021.
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26/04/2021 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
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22/04/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 17:04
Recebidos os autos
-
22/04/2021 17:04
Revogada decisão anterior datada de 29/03/2021
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22/04/2021 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
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20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
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20/04/2021 02:46
Publicado Certidão em 20/04/2021.
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19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
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16/04/2021 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 02:34
Publicado Despacho em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Despacho em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Despacho em 12/04/2021.
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10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 22:16
Recebidos os autos
-
07/04/2021 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
05/04/2021 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 12:14
Recebidos os autos
-
30/03/2021 12:14
Decisão interlocutória - deferimento
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29/03/2021 18:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
29/03/2021 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 14:48
Expedição de Ofício.
-
15/12/2020 18:17
Audiência Interrogatório (videoconferência) realizada para 15/12/2020 15:10 #Não preenchido#.
-
03/12/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 14:31
Juntada de Ofício
-
30/11/2020 19:03
Juntada de intimação
-
30/11/2020 18:59
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2020 03:05
Publicado Certidão em 19/11/2020.
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19/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
17/11/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 12:52
Juntada de Certidão
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17/11/2020 12:51
Audiência Interrogatório (videoconferência) designada para 15/12/2020 15:10 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
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04/11/2020 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2020 20:04
Recebidos os autos
-
29/10/2020 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
28/10/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2020 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 13:37
Recebidos os autos
-
27/10/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
22/10/2020 17:22
Juntada de carta
-
22/10/2020 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 16:39
Juntada de Certidão
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21/10/2020 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2020 20:56
Expedição de Ofício.
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20/10/2020 18:36
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2020 16:00 #Não preenchido#.
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20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2020 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2020 02:36
Publicado Certidão em 15/10/2020.
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15/10/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2020 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2020 10:31
Publicado Despacho em 14/10/2020.
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13/10/2020 12:39
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 12:18
Expedição de Mandado.
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13/10/2020 12:14
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 12:12
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 19:17
Recebidos os autos
-
08/10/2020 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
08/10/2020 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2020 12:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2020 13:13
Publicado Decisão em 21/09/2020.
-
21/09/2020 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 22:23
Recebidos os autos
-
16/09/2020 22:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/09/2020 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
16/09/2020 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 00:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2020 13:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:50
Publicado Certidão em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 15:53
Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 20/10/2020 16:00
-
17/06/2020 15:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/05/2020 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:26
Publicado Certidão em 22/05/2020.
-
21/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 18:09
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
19/05/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 17:31
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 17:28
Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 12/08/2020 16:30
-
17/03/2020 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 18:58
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 17:12
Expedição de Carta.
-
10/03/2020 04:34
Publicado Certidão em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 15:18
Juntada de Petição de Outras ciências; Designação de Audiência/Sessão;
-
05/03/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 18:32
Audiência Instrução e Julgamento designada - 26/05/2020 16:45
-
11/12/2019 18:03
Recebidos os autos
-
11/12/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 16:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
10/12/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
07/12/2019 07:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 20:37
Juntada de Ofício
-
21/11/2019 02:37
Publicado Certidão em 21/11/2019.
-
20/11/2019 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 15:30
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
14/11/2019 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 17:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2019
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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