15/05/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0005174-08.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONEIDE MARIA DA SILVA, MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará expedido em favor de MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA, no valor de R$ 14.249,58 (dados bancários agência 0001, conta 151212405, Conta Corrente, instituição financeira Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento), foi rejeitado pela instituição financeira sob o argumento de "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto".

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 11:33:42.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:41

Recebidos os autos
21/03/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0005174-08.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONEIDE MARIA DA SILVA, MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 07:13:24.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
20/03/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005174-08.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IVONEIDE MARIA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:13

Recebidos os autos
29/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:47

Processo Desarquivado
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
16/11/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:16

Expedição de Ofício.
16/11/2023 10:16

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:28

Recebidos os autos
06/09/2023 18:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 21:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:15

Recebidos os autos
29/08/2023 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:55

Recebidos os autos
12/04/2023 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 04:26

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 12:58

Juntada de Certidão
25/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:58

Recebidos os autos
23/02/2023 15:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:27

Recebidos os autos
09/02/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/12/2022 15:45

Recebidos os autos
30/08/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/08/2021 17:00

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:35

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2021 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/07/2021 08:35

Recebidos os autos
21/07/2021 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2021 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
21/06/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/06/2021 18:13

Recebidos os autos
18/06/2021 18:13

Outras decisões
16/06/2021 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:57

Recebidos os autos
11/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/05/2021 17:51

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:58

Recebidos os autos
26/04/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2021 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/03/2021 11:49

Recebidos os autos
16/03/2021 11:49

Outras decisões
15/03/2021 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
23/02/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/02/2021 18:26

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:57

Recebidos os autos
17/02/2021 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2021 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 11:31

Recebidos os autos
28/01/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2021 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:28

Recebidos os autos
11/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/01/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/01/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2020 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2020 09:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/06/2020 16:35

Recebidos os autos
16/06/2020 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2020 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2020 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:55

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/06/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:50

Recebidos os autos
01/06/2020 10:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2020 14:21

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:26

Recebidos os autos
12/05/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2020 19:44

Juntada de Petição de manifestação;
06/05/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:45

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 18:03

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 16:57

Publicado Ata em 21/01/2020.
09/01/2020 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2020 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2020 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2020 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2019 17:01

Expedição de Certidão.
27/12/2019 17:01

Juntada de Certidão
20/12/2019 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:12

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/12/2019 18:12

Juntada de ata
18/12/2019 18:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/12/2019 16:53

Expedição de Mandado.
17/12/2019 16:53

Juntada de mandado
17/12/2019 16:32

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 18:46

Expedição de Ofício.
09/12/2019 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2019 02:32

Publicado Ata em 06/12/2019.
05/12/2019 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2019 13:57

Expedição de Ofício.
05/12/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 08:58

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:58

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/12/2019 15:13

Audiência instrução e julgamento designada - 18/12/2019 16:00
02/12/2019 15:12

Juntada de ata
02/12/2019 14:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
27/11/2019 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 15:56

Expedição de Ofício.
14/11/2019 06:30

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 17:21

Expedição de Ofício.
12/11/2019 10:49

Expedição de Certidão.
12/11/2019 10:49

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:20

Juntada de Petição de Ciência;
22/10/2019 13:52

Expedição de Certidão.
22/10/2019 13:52

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 02:34

Publicado Certidão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 09:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
03/10/2019 10:13

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/10/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 18:14

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/10/2019 18:14

Juntada de Certidão
02/10/2019 18:11

Audiência instrução e julgamento designada - 02/12/2019 14:00
23/09/2019 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2019 11:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/09/2019 11:50

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2019 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2019 16:52

Juntada de Petição de Cota;
27/08/2019 05:17

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 18:22

Recebidos os autos
22/08/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2019 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2019 03:59

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 18:50

Recebidos os autos
01/08/2019 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2019 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2019 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2019 05:18

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 15:27

Juntada de Petição de Cota;
15/07/2019 18:45

Recebidos os autos
15/07/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2019 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2019 17:30

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:30

Juntada de Certidão
04/07/2019 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
06/06/2019 22:04

Expedição de Certidão.
06/06/2019 22:04

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2019 23:59:59.
29/04/2019 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2019 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 13:18

Juntada de Petição de Cota;
23/04/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 13:40

Expedição de Certidão.
23/04/2019 13:40

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:15

Juntada de Petição de manifestação;
12/04/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 16:44

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2019 23:59:59.
14/02/2019 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 09:50

Recebidos os autos
13/02/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2019 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/12/2018 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2018 16:51

Expedição de Certidão.
21/12/2018 16:51

Juntada de Certidão
28/11/2018 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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