TJDFT - 0004359-79.2018.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 14:48
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/05/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/05/2024 13:45
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de GRACIELENA MENEZES FOLHA em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0004359-79.2018.8.07.0005 AGRAVANTE: GRACIELENA MENEZES FOLHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GRACIELENA MENEZES FOLHA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos formais do apelo especial.
Sustenta que a decisão combatida padece de omissão.
Aduz violação à legislação federal.
Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 11:17
Recebidos os autos
-
23/04/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/04/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/04/2024 18:41
Juntada de Petição de agravo
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04/04/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 20:35
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:35
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:35
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 13:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2024 13:45
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/03/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:33
Juntada de Certidão
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20/02/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/02/2024 12:05
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/02/2024 11:28
Juntada de Petição de recurso especial
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09/02/2024 23:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 18:29
Conhecido em parte o recurso de GRACIELENA MENEZES FOLHA - CPF: *19.***.*14-91 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/01/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/12/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/12/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:49
Retirado de pauta
-
04/12/2023 14:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
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17/11/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/11/2023 16:54
Recebidos os autos
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03/11/2023 12:59
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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03/11/2023 12:58
Juntada de Certidão
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30/10/2023 00:09
Recebidos os autos
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25/10/2023 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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25/10/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 21:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:10
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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08/09/2023 00:06
Publicado Certidão em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 20:27
Recebidos os autos
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04/09/2023 20:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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31/08/2023 18:45
Recebidos os autos
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31/08/2023 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/08/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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