21/03/2022 15:53

Baixa Definitiva
21/03/2022 15:51

Transitado em Julgado em 17/03/2022
21/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 04:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 16:47

Recebidos os autos
26/04/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
26/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/04/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/04/2021 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/04/2021 13:44

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:38

Juntada de Petição de agravo
24/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA FERREIRA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MIGUEL RASSI NETO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:09

Recebidos os autos
19/03/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:09

Indefiro
17/03/2021 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
13/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
13/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2021 18:14

Recebidos os autos
10/03/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2021 13:28

Recebidos os autos
09/03/2021 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2021 11:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/03/2021 10:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/03/2021 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 20:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de MIGUEL RASSI NETO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de MIGUEL RASSI NETO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:01

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2020 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2020.
14/12/2020 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2020.
12/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 06:42

Recebidos os autos
07/12/2020 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2020 20:23

Expedição de Certidão.
28/10/2020 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2020 17:11

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:24

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
03/09/2020 20:56

Recebidos os autos
02/09/2020 21:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:18

Decorrido prazo de HILDA MARIA FERNANDES KUSEL em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL RASSI NETO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:18

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de MIGUEL RASSI NETO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E DERMATOLOGIA LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de IPO - INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA E OFTALMOLOGIA LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2020 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2020 07:54

Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020 07:54

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 21:01

Recebidos os autos
16/07/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/07/2020 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/07/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2020 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2020.
08/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:53

Recebidos os autos
02/07/2020 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2020 16:56

Deliberado em Sessão - julgado
02/07/2020 16:56

Deliberado em Sessão - julgado
24/06/2020 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2020 17:14

Recebidos os autos
17/06/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
15/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:29

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
23/04/2020 21:28

Recebidos os autos
21/04/2020 18:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA FERREIRA em 10/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:30

Publicado Despacho em 18/02/2020.
17/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/02/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 17:01

Recebidos os autos
07/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/12/2019 18:23

Juntada de Petição de ofício
06/11/2019 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/11/2019 08:11

Recebidos os autos
06/11/2019 08:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/11/2019 08:11

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:13

Recebidos os autos
29/10/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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