TJDFT - 0003904-51.2013.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2023 09:31
Baixa Definitiva
-
30/09/2023 09:24
Transitado em Julgado em 27/09/2023
-
30/09/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 18:04
Juntada de Petição de certidão
-
28/09/2021 08:43
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
28/09/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 14:57
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
15/09/2021 02:17
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA MACHADO em 14/09/2021 23:59:59.
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15/09/2021 02:17
Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 14/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 02:18
Publicado Despacho em 03/09/2021.
-
02/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:40
Recebidos os autos
-
26/08/2021 14:40
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
26/08/2021 14:40
Recebidos os autos
-
26/08/2021 14:40
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
26/08/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 14:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/08/2021 14:19
Recebidos os autos
-
23/08/2021 13:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2021 13:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/08/2021 13:18
Recebidos os autos
-
23/08/2021 13:18
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
21/08/2021 08:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2021 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2021 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2021 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2021 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/07/2021 02:20
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 22/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 22/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 08:41
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:16
Publicado Certidão em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/06/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 01/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 17:11
Juntada de Petição de agravo
-
01/06/2021 17:10
Juntada de Petição de agravo
-
24/05/2021 17:02
Juntada de Petição de agravo
-
11/05/2021 02:37
Publicado Decisão em 11/05/2021.
-
11/05/2021 02:37
Publicado Decisão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 18:52
Recebidos os autos
-
06/05/2021 18:52
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
06/05/2021 18:52
Recebidos os autos
-
06/05/2021 18:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
06/05/2021 18:52
Indefiro
-
06/05/2021 18:52
Indefiro
-
06/05/2021 13:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/05/2021 13:18
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
06/05/2021 12:55
Recebidos os autos
-
06/05/2021 12:55
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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05/05/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 08:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2021 02:21
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 07/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:21
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59:59.
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26/03/2021 12:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2021 02:17
Publicado Certidão em 12/03/2021.
-
12/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
10/03/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 10:14
Juntada de Certidão
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09/03/2021 16:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)
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09/03/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 14:12
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 14:12
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 14:12
Decorrido prazo de TAVARES & CIA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 18:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/02/2021 22:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
03/02/2021 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/12/2020 02:17
Publicado Ementa em 14/12/2020.
-
14/12/2020 02:17
Publicado Ementa em 14/12/2020.
-
14/12/2020 02:17
Publicado Ementa em 14/12/2020.
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12/12/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
12/12/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
10/12/2020 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 15:19
Recebidos os autos
-
02/12/2020 18:19
Conhecido o recurso de ADRIANO SOUZA MACHADO - CPF: *78.***.*20-63 (EMBARGANTE) e ALUIZIO CASTRO COELHO - CPF: *80.***.*18-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/12/2020 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/11/2020 15:12
Recebidos os autos
-
04/11/2020 16:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
03/09/2020 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
03/09/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2020 12:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
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14/08/2020 14:14
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA MACHADO - CPF: *78.***.*20-63 (EMBARGANTE), ALUIZIO CASTRO COELHO - CPF: *80.***.*18-91 (EMBARGANTE), MARCIO JOSE DE MELO - CPF: *08.***.*27-00 (EMBARGADO) e SIDNEY TAVARES DE CARVALHO - CPF: *79.***.*50-82 (EMBARGADO) em
-
14/08/2020 02:22
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA MACHADO em 13/08/2020 23:59:59.
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14/08/2020 02:22
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 13/08/2020 23:59:59.
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14/08/2020 02:22
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 02:22
Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 13/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 10:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 02:15
Publicado Despacho em 05/08/2020.
-
04/08/2020 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 18:20
Recebidos os autos
-
31/07/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 02:21
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 28/07/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 02:21
Decorrido prazo de TAVARES & CIA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 02:21
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 28/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 20:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
27/07/2020 11:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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14/07/2020 17:55
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 15:57
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/07/2020 20:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2020 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2020 10:36
Publicado Ementa em 07/07/2020.
-
07/07/2020 10:36
Publicado Ementa em 07/07/2020.
-
07/07/2020 10:36
Publicado Ementa em 07/07/2020.
-
06/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 17:38
Recebidos os autos
-
10/06/2020 18:35
Conhecido o recurso de ADRIANO SOUZA MACHADO - CPF: *78.***.*20-63 (APELANTE) e provido em parte
-
10/06/2020 18:35
Conhecido em parte o recurso de ALUIZIO CASTRO COELHO - CPF: *80.***.*18-91 (APELANTE) e provido em parte
-
10/06/2020 18:28
Deliberado em Sessão - julgado
-
08/06/2020 16:50
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 21:56
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de TAVARES & CIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:21
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA MACHADO em 22/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:24
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
19/05/2020 15:24
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 14:34
Incluído em pauta para 10/06/2020 13:30:00 SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
-
04/05/2020 02:52
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:35
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:35
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:35
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
15/04/2020 14:09
Juntada de Petição de Cota;
-
15/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 16:34
Juntada de Petição de Cota;
-
14/04/2020 16:12
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
13/04/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 16:11
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
08/04/2020 13:04
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 15:03
Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
-
19/03/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 15:49
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
19/03/2020 15:25
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
13/03/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 15:25
Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
-
07/02/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 15:01
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
07/02/2020 13:38
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 13:23
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
27/01/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 13:23
Incluído em pauta para 27/02/2020 12:00:00 Sala Virtual.
-
21/01/2020 17:24
Recebidos os autos
-
20/01/2020 18:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
30/01/2019 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
30/01/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 19:11
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
29/01/2019 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 12:09
Juntada de Certidão
-
28/01/2019 21:50
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 14:33
Recebidos os autos
-
21/01/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 14:30
Recebidos os autos
-
21/01/2019 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2019
Ultima Atualização
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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