TJDFT - 0705085-10.2021.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 11.206.099/0001-07

Advogados

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE

OAB: 146372/SP

CPF *84.***.*98-51

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA

CPF *05.***.*14-00

AMILTON SILVA FERNANDES

CPF *10.***.*73-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:20

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 02/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Arquivem-se os autos.

  • 29/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/08/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 29/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 02:20

    Decorrido prazo de SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 26/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 30/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/07/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:00

    Indeferido o pedido de SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-07 (REQUERENTE)

  • 19/01/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Inicialmente, saliento que as questões aventadas no ID 179003543 dizem respeito ao próprio mérito do presente incidente.

    Assim, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória eventualmente requerida.

    Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.

  • 30/12/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/12/2023 18:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 19/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/11/2023 02:48

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 26/11/2023 02:20

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 24/11/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 24/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:34

    Outras decisões

  • 13/11/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 25/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/10/2023 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2023 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2023 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/09/2023 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 10:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 10:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se o Autor para falar em réplica, sobre a contestação, ID 165174031, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, AMILTON SILVA FERNANDES, pessoalmente, nos termos do Art. 186, § 2º do CPC, para que compareça à Defensoria Pública, a fim de trazer aos autos documentos que auxiliem em sua defesa.

    I.

  • 14/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/07/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 22:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de AMILTON SILVA FERNANDES em 11/05/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:26

    Publicado Edital em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 08:58

    Expedição de Edital.

  • 09/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:16

    Outras decisões

  • 02/02/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 31/01/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 21:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 18:34

    Outras decisões

  • 27/01/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 29/12/2022 04:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/12/2022 04:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/12/2022 10:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2022 10:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 15/09/2022 00:27

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 22:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/09/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 08:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/09/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 02/09/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:50

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/05/2022 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 05:33

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 19:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 08/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 28/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2022 18:53

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 24/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/04/2022 20:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/04/2022 19:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/04/2022 20:35

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/04/2022 20:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/04/2022 20:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/04/2022 20:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/04/2022 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 17:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 22:52

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/10/2021 22:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 05/10/2021 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 12:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/05/2021 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 20/05/2021 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 12:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/05/2021 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 11/05/2021 21:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 11/05/2021 14:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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