25/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
01/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2025 23:59.
17/02/2025 23:18

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 10:48

Recebidos os autos
11/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/01/2025 05:15

Recebidos os autos
06/01/2025 05:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/12/2024 07:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
30/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:37

Recebidos os autos
11/11/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:13

Recebidos os autos
28/10/2024 16:13

Outras decisões
23/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711042-70.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: CARMEN AMELIA GODOY COSTA, MARIA DAS GRACAS GODOY COSTA, THIAGO GODOY COSTA, VALDIRIA DA SILVA COSTA, VALDIR GODOY COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN AMELIA GODOY COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefere-se o petitório (Id. 211202892, pp. 01/03).

Com efeito, os requerentes não lograram êxito em demonstrar a suposta integração dos imóveis indicados (matrículas nos 44.027 e 212.194).

Isso porque, se limitaram a acostar certidão de dados cadastrais (Id. 212789888) apontando-se que o imóvel partilhado apresenta, para efeito de IPTU, a área total de 620m2, o que é insuficiente para fazer prova do alegado, notadamente porque, somadas as áreas dos imóveis indicados (matrículas nos 44.027 [Id. 212830512, pp. 01/03] e 212.194 [Id. 212789886]), obtém-se o total de 591,4m2 , e não 620m2.

Acresça-se que a referida certidão não indica, sequer, a(s) numeração(ões) da(s) matrículas do(s) imóvel(is) envolvido(s).

Ante o exposto, o bem deverá se sujeitar à sobrepartilha, nos termos do artigo 669, II, do CPC. 2.

Intimem-se. 3.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. 4.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 16:40

Recebidos os autos
03/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:40

Indeferido o pedido de CARMEN AMELIA GODOY COSTA - CPF: *85.***.*86-34 (INVENTARIANTE)
02/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711042-70.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: CARMEN AMELIA GODOY COSTA, MARIA DAS GRACAS GODOY COSTA, THIAGO GODOY COSTA, VALDIRIA DA SILVA COSTA, VALDIR GODOY COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN AMELIA GODOY COSTA DESPACHO Visando analisar o petitório (Id. 211202892, pp. 01/03), intime-se a parte inventariante para juntar as certidões de matrícula do cartório imobiliário, completas e atualizadas nos últimos 30 (trinta) dias, dos imóveis indicados (matrículas nos 44.027 e 212.194), bem como acostar documento comprobatório da suposta integração dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
23/09/2024 14:53

Recebidos os autos
23/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 08/03/2024
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Serviços/Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria substituto Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:14

Recebidos os autos
12/03/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
11/03/2024 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2024 23:59.
26/01/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:04

Recebidos os autos
23/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 03:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/01/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 12:53

Recebidos os autos
18/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 14:20

Recebidos os autos
19/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/11/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
13/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
14/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

- Pedido de alienação antecipada de bem pertencente ao espólio.

Indefiro o pedido de alienação antecipada de bem pertencente ao espólio (Id. 161645234, p. 05).

Registre-se que a alienação antecipada traduz medida excepcional, mesmo porque se objetiva, por ser da essência jurídica da ação de inventário, a arrecadação de todo o acervo hereditário para, somente após, ser possível o pagamento das dívidas, observada a ordem de prioridade legal, bem como a destinação, a cada herdeiro, do quinhão a que faz jus.

Acresça-se que não houve a demonstração de que o espólio não consegue suportar eventuais custos da ação.

No mais, a alienação do imóvel mostra-se, no presente caso, temerária, porquanto prolongará, desnecessariamente, o andamento do processo de inventário, sobretudo porque não há qualquer litígio e, ainda, porque o feito encontra-se em vias de ultimação. - Verificação da regularidade tributária.

Encaminhem-se os autos às Fazendas Públicas do Distrito Federal e de Goiás, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final.

Por fim, caso apresentado o parecer final do Ministério Público, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

Concedo força de ofício ao presente despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 17:04

Recebidos os autos
27/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:04

Indeferido o pedido de CARMEN AMELIA GODOY COSTA - CPF: *85.***.*86-34 (INVENTARIANTE)
26/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711042-70.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: CARMEN AMELIA GODOY COSTA, MARIA DAS GRACAS GODOY COSTA, THIAGO GODOY COSTA, VALDIRIA DA SILVA COSTA, VALDIR GODOY COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN AMELIA GODOY COSTA INVENTARIADO(A): VALDIR DA SILVA COSTA DESPACHO - Deliberações à parte inventariante.

Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) Do herdeiro incapaz: (b.1) declaração de hipossuficiência, devidamente assinada por sua curadora; (b.2) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; (c) comprovante de recolhimento do ITCMD.

Somente após a apresentação dos documentos solicitados será analisado o pedido de alienação antecipada de bem pertencente ao espólio, cabendo apontar que o Ministério Público já se manifestou (Id. 164342100, pp. 01/02). - Pesquisa de bens via Sisbajud.

Deixa-se de proceder à pesquisa de bens de valor via Sisbajud, uma vez que o falecido não possui relacionamento com nenhuma instituição bancária, conforme documento em anexo. - Nomeação da Curadoria Especial.

Indefiro o requerimento ministerial de nomeação da Curadoria Especial (Id. 164342100, p. 02), porquanto não vislumbro, por ora, a existência de colisão de interesses. - Sigilo.

Decreta-se o sigilo do documento acostado aos autos (Id. 164609952), diante da necessidade de proteção ao sigilo bancário do incapaz.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
19/07/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 17:36

Recebidos os autos
19/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/07/2023 15:56

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/07/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 16:56

Recebidos os autos
04/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:56

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:02

Recebidos os autos
12/06/2023 18:02

Outras decisões
12/06/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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