24/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
24/06/2025 13:52

Recebidos os autos
24/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Recebidos os autos
03/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:32

Recebidos os autos
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 18:51

Recebidos os autos
30/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:37

Recebidos os autos
05/12/2024 18:37

Indeferido o pedido de CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOBRE DA COSTA - CPF: *32.***.*20-15 (INVENTARIANTE)
28/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
27/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 13:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Recebidos os autos
21/11/2024 14:43

Deferido o pedido de CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOBRE DA COSTA - CPF: *32.***.*20-15 (INVENTARIANTE).
21/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 13:43

Desentranhado o documento
23/10/2024 13:38

Recebidos os autos
23/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:19

Recebidos os autos
22/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 15:31

Desentranhado o documento
26/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 06:50

Recebidos os autos
24/06/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/06/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:20

Recebidos os autos
21/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:56

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 07:32

Recebidos os autos
27/10/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

- Alienação antecipada de bem pertencente ao espólio.

Indefiro o pedido de alienação antecipada de bem pertencente ao espólio (Ids. 164509686, pp. 01/02, e 172508991), tendo em vista a ausência de indicação, pormenorizada, das dívidas pendentes de pagamento e da juntada de seus respectivos documentos comprobatórios, apesar da determinação expressa nesse sentido (Id. 165882278).

Registre-se, outrossim, que a alienação antecipada de bem pertencente ao espólio traduz medida excepcional, mesmo porque se objetiva, por ser da essência jurídica da ação de inventário, a arrecadação de todo o acervo hereditário para, somente após, ser possível o pagamento das dívidas, observada a ordem de prioridade legal, bem como a destinação, a cada herdeiro, do quinhão a que faz jus.

Acresça-se, ainda, a existência de bem de valor - líquido - decorrente do processo nº 0004541-13.2000.8.07.0000 (Id. 171260623), cujo depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos já foi solicitada (Id. 171224569).

Destaque-se, por fim, a fixação pelo STJ da seguinte tese no Tema Repetitivo nº 1.074: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." - Deliberações finais. 1.

Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, inclusive dos valores encontrados via SISBAJUD e liberados junto ao processo nº 0004541-13.2000.8.07.0000, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Deverá, na oportunidade, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Além disso, promova-se a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.2) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; 2.

Após, não havendo requerimentos, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2023 16:14

Recebidos os autos
27/09/2023 16:14

Outras decisões
27/09/2023 16:14

Indeferido o pedido de CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOBRE DA COSTA - CPF: *32.***.*20-15 (INVENTARIANTE)
20/09/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/09/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:47

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722594-66.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MIRIAM DE SOUZA NOBRE, CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOBRE DA COSTA, EDMAR DE SOUZA NOBRE, GLAUCIA LIRIAN DE SOUZA NOBRE LOPES, MARIA ALICE DE SOUZA NOBRE, NUBIA DE SOUZA NOBRE, ROBERTO HONORIO NOBRE, ROSANGELA DE SOUZA NOBRE DANICKI, JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE, ADRIANA DA SILVA NOBRE SCHNEEWEISS, ATILA HONORIO DE SOUZA, CARLA HONORIO DE SOUZA TAVORA, CINTIA HONORIO DE SOUZA FARIAS INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA NOBRE DE ALMEIDA DESPACHO (com força de ofício) Diante da decisão proferida nos autos nº 0004541-13.2000.8.07.0000 (Id. 171103897, pp. 01/05), solicita-se a transferência dos créditos de titularidade do inventariado para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Comunique-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
08/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 05:59

Recebidos os autos
08/09/2023 05:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/09/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 10:17

Recebidos os autos
31/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:53

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722594-66.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MIRIAM DE SOUZA NOBRE, CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOBRE DA COSTA, EDMAR DE SOUZA NOBRE, GLAUCIA LIRIAN DE SOUZA NOBRE LOPES, MARIA ALICE DE SOUZA NOBRE, NUBIA DE SOUZA NOBRE, ROBERTO HONORIO NOBRE, ROSANGELA DE SOUZA NOBRE DANICKI, JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE, ADRIANA DA SILVA NOBRE SCHNEEWEISS, ATILA HONORIO DE SOUZA, CARLA HONORIO DE SOUZA TAVORA, CINTIA HONORIO DE SOUZA FARIAS INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA NOBRE DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para comprovar documentalmente a exigência supostamente determinada pela Receita Federal ("autorização judicial para criar uma conta no SOU.GOV, no CPF do de cujus"), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/08/2023 10:40

Recebidos os autos
18/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722594-66.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MIRIAM DE SOUZA NOBRE, CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOBRE DA COSTA, EDMAR DE SOUZA NOBRE, GLAUCIA LIRIAN DE SOUZA NOBRE LOPES, MARIA ALICE DE SOUZA NOBRE, NUBIA DE SOUZA NOBRE, ROBERTO HONORIO NOBRE, ROSANGELA DE SOUZA NOBRE DANICKI, JUSSARA ARAUJO CARLOS NOBRE, ADRIANA DA SILVA NOBRE SCHNEEWEISS, ATILA HONORIO DE SOUZA, CARLA HONORIO DE SOUZA TAVORA, CINTIA HONORIO DE SOUZA FARIAS INVENTARIADO(A): JOSE FERREIRA NOBRE DE ALMEIDA DESPACHO Visando analisar o pedido de alienação antecipada de bem pertencente ao espólio (Id. 164509686, pp. 01/02), intime-se a parte inventariante para indicação, pormenorizada, das dívidas pendentes de pagamento e os seus respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Com a manifestação ou transcorrido in albis, conclusos para análise e determinação de intimação da parte inventariada para juntada do esboço de partilha e indicação dos documentos faltantes.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
19/07/2023 17:37

Recebidos os autos
19/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:06

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:49

Recebidos os autos
02/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/04/2023 17:41

Recebidos os autos
19/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:35

Recebidos os autos
03/03/2023 17:35

Recebida a emenda à inicial
17/02/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 16:39

Recebidos os autos
18/01/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 11:40

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/01/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/01/2023 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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